Q13395 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte

A comissão de ética, prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público, Decreto n° 1.171/1994, é encarregada de

a) criar novas diretrizes que contribuam para aplicação do Código de Ética do respectivo órgão.
b) encaminhar cópia dos autos às autoridades competentes quando estas constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais ou civis, suspendendo o servidor infrator até o fim do processo judicial.
c) aplicar a pena de suspensão do servidor público infrator, com fundamentação escrita e assinada por todos os seus integrantes.
d) transferir o servidor público infrator, com a devida fundamentação.
e) fornecer os registros sobre a conduta ética dos servidores aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira.

Ética na Administração Pública