A jurisdição do Tribunal Marítimo sobre embarcações nacionais e sobre embarcações estrangeiras NÃO inclui o(a)
O governo argentino, preocupado em proteger um determinado segmento da sua indústria nacional, proíbe a importação de produtos que uma empresa brasileira regularmente vendia na Argentina.
Pelo sistema de solução de controvérsias do Mercosul, ultrapassada a fase de negociação, sem que se tenha chegado a um acordo, a(o)
Sobre controle abstrato de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.
I Um partido político pode ajuizar Ação Declaratória de Constitucionalidade desde que tenha representação em, pelo menos, uma das Casas do Congresso Nacional.
II Normas orçamentárias são impedidas de ser submetidas a processo de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por ser atos normativos de efeito concreto.
III Leis e atos normativos municipais são impedidos de ser objeto de controle abstrato de constitucionalidade perante o STF.
Está correto o que se afirma em
Sobre o Direito Ambiental brasileiro, analise as afirmações a seguir.
I - A ação civil pública de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente poderá ser proposta, dentre outros legitimados, pela Defensoria Pública.
II - A Política Nacional de Recursos Hídricos considera a água um bem de domínio público e dotado de valor econômico, sendo que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
III - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei complementar, sem o que ficam impedidas de ser instaladas.
IV - Em caso de utilidade pública, devidamente caracterizado e motivado em procedimento administrativo próprio, o órgão ambiental competente poderá autorizar a supressão de vegetação em área de preservação permanente, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.
Está correto APENAS o que se afirmaem
Um cidadão brasileiro, inconformado com a falta de organização dos seus vizinhos, decide convocar uma reunião para convencê-los a formar uma associação. Realizado o ato, por unanimidade dos presentes, foi fundada a Associação de Moradores, ocorrendo a sua formalização jurídica com a assistência de advogado, inclusive com o registro próprio do estatuto.
A entidade criada refere-se a
A modalidade de delegação de serviço público que se opera mediante licitação, na forma de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, é denominada
Com base na legislação aplicável aos títulos de crédito, analise as afirmativas abaixo.
I - É proibido o aval em relação à nota promissória.
II - A nota promissória não admite aceite.
III - O cheque não admite aceite.
IV - A duplicata mercantil é um título causal.
Está correto o que se afirma em
A metodologia Cobit padroniza e estabelece métodos documentados para orientar a área tecnológica das empresas, abrangendo níveis de maturidade, segurança da informação e qualidade do(a)
Dentro da estrutura do Plano Orçamentário, o orçamento que contém a maior parte das peças orçamentárias, por englobar todos os orçamentos específicos das áreas administrativa, comercial e de produção, sendo equivalente, na demonstração dos resultados da empresa, às informações que evidenciam as vendas, o custo dos produtos e as despesas administrativas e comerciais, é o Orçamento
Em relação aos níveis de produção, os custos podem ser classificados em
Considere os seguintes itens de custos de uma indústria de pequeno porte:
Aluguel da fábrica...................................................................................................... 3.000,00
Consumo de água da fábrica......................................................................................... 500,00
Depreciação das máquinas (Método Linear).............................................................. 2.000,00
Energia elétrica da fábrica.......................................................................................... 1.500,00
Imposto predial............................................................................................................. 700,00
Manutenção de máquinas e equipamentos............................................................... 1.000,00
Materiais auxiliares (lixas, solventes, serras, etc.)........................................................ 100,00
Materiais secundários de fácil identificação com cada produto.................................. 1.000,00
Materiais secundários de pequeno valor (difícil identificação com cada produto)........ 900,00
Material de limpeza usado na fábrica............................................................................. 300,00
Matéria-prima ........................................................................................................... 20.000,00
Salários e encargos da chefia da fábrica...................................................................... 8.000,00
Salários e encargos da segurança da fábrica............................................................... 2.000,00
Salários e encargos do pessoal da fábrica .................................................................. 9.000,00
O somatório dos Custos Diretos e o somatório dos Custos Indiretos são, respectivamente,
Considere as seguintes afirmativas atinentes ao balanço patrimonial:
No Passivo, não somente são lançadas obrigações definidas, certas e suportadas por documentação que não deixe dúvidas quanto ao valor e data prevista para pagamento.
Existem Passivos que também devem ser registrados, apesar de não terem data fixada de pagamento ou mesmo não conterem expressão exata de seus valores.
No exigível, deve ser contabilizada a totalidade das obrigações, encargos e riscos conhecidos e calculáveis.
As afirmativas acima estão relacionadas ao conceito de
Uma indústria de médio porte, que iniciou suas atividades no primeiro dia útil de 2010, apresentou os seguintes resultados:
Produção em unidades acabadas no exercício de 2010: 1.200 un.
Total dos Custos Variáveis no período ............................: R$ 72.000,00
Total dos Custos Fixos no período ...................................: R$ 48.000,00
Despesas Variáveis incorridas no período .......................: R$ 12.000,00
Despesas Fixas incorridas no período ..............................: R$ 8.000,00
Total das Vendas em unidades ........................................: 1.000 un.
Preço de Venda unitário ...................................................: R$ 150,00 un.
Com base exclusivamente nos dados apresentados, o valor da Margem de Contribuição obtido pelo método de Custeio Variável e o resultado do período obtido pelo método de Custeio por Absorção são, respectivamente,
No balanço patrimonial, a diferença entre o valor dos ativos e o dos passivos representa o Patrimônio Líquido, que é o valor contábil pertencente aos acionistas ou sócios. O Patrimônio Líquido das sociedades por ações é dividido em Capital Social, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Ações em Tesouraria,
A Comercial Mente Sã Ltda. emitiu um cheque no valor de R$ 250.000,00, em 27/12/2010, para pagamento de uma mercadoria recebida em 13/12/2010 de um fornecedor que entrou em férias coletivas na data da emissão do cheque, devendo retomar as atividades somente a partir do dia 10/01/11. Ao elaborar o balanço patrimonial, em 31/12/10, a empresa percebeu que o mencionado cheque permanecia em sua Tesouraria. Por se tratar de valor expressivo e considerando única e exclusivamente as informações recebidas, o lançamento contábil efetuado pela Mente Sã foi
