Assinale a opção correta a respeito do exercício do poder regulamentar, do poder normativo não legislativo e do poder de polícia.
No que concerne às formas de intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
De acordo com o princípio da não afetação da receita de impostos, que rege tanto o direito financeiro quanto o tributário, o legislador é proibido de vincular a receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Todavia, a despeito desse princípio, o legislador pode vincular a receita do imposto de renda a
Considerando o que dispõe a CF acerca da CSLL, assinale a opção correta.
Julgue os itens que se seguem, acerca dos requisitos e metadados dos SIGADs.
Um requisito obrigatório em um SIGAD é permitir a associação de metadados às unidades de arquivamento.
Julgue os itens a seguir, relativos a sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGADs).
A incorporação de um documento a um SIGAD é conhecida como rastreabilidade, consistindo na análise e identificação do conteúdo desse documento.
Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.
O pleno acesso às informações contidas nos documentos de arquivo é limitado por razões de segurança da sociedade e do Estado, e em respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Julgue os próximos itens, a respeito da análise tipológica dos documentos de arquivo.
A compreensão da composição de uma série documental é facilitada pelo emprego da tipologia documental na classificação de documentos de arquivo.
Com relação à avaliação, julgue os itens que se seguem.
As fotografias que apresentam qualidade técnica inferior são consideradas documento de valor imediato.
Acerca da política, do uso e da difusão dos documentos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Entre os fatores determinantes para a etapa de recolhimento dos documentos, incluem-se a frequência de utilização e o respeito às condições físicas dos documentos.
Com relação às medidas preventivas adotadas para a conservação de acervos arquivísticos, julgue os itens seguintes.
O uso do pó de borracha é indicado para a limpeza de documentos em suporte de papel vegetal, como as plantas e os desenhos de arquitetura.
Com relação às medidas preventivas adotadas para a conservação de acervos arquivísticos, julgue os itens seguintes.
Elevados índices de umidade relativa e de temperatura no ambiente de um acervo constituem condições propícias para a infestação de cupins nesse acervo.
No que se refere à aplicação e às características das espécies documentais, julgue os itens a seguir.
O atestado, à semelhança do que ocorre com a certidão, resulta da transcrição de um documento administrativo.
Com base no que dispõe a norma brasileira de descrição arquivística, julgue os itens a seguir.
Ponto de acesso é um código de identificação das unidades de arquivamento.
Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.
O diretor do Arquivo Nacional é a autoridade competente para emitir declaração de interesse público e social de arquivos privados.
