Com base na legislação arquivística federal, julgue os itens
subsecutivos.
O Sistema Nacional de Arquivos tem como finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.
A respeito de digitalização e microfilmagem aplicada aos arquivos,
julgue os itens que se seguem.
O processo de microfilmagem de documentos arquivísticos deve adotar símbolos ISO nas sinaléticas.
Julgue os itens a seguir, relativos a preservação, conservação e
restauração de documentos.
Os papéis modernos possuem níveis elevados de acidez, que os tornam frágeis em termos de conservação. A constituição das colas e das tintas utilizadas nos documentos contribui para conservá-los por mais tempo.
Acerca do gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos,
julgue os próximos itens.
O gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos exige novas formas de classificação e avaliação dos documentos de arquivo. Sendo assim, os códigos de classificação e as tabelas de temporalidade que são aplicados nos documentos de arquivo em suportes convencionais não devem ser aplicados nos documentos arquivísticos eletrônicos.
Em relação ao instrumento de avaliação denominado tabela de
temporalidade, julgue os itens seguintes.
O ano é a unidade de tempo utilizada na tabela de temporalidade de documentos de arquivo do CONARQ.
Acerca de planos e códigos de classificação, julgue os itens a
seguir.
O fundamento para o desenvolvimento da função classificação é o princípio da proveniência.
No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
Visando facilitar o intercâmbio de informações, a NOBRADE tem por objetivo uniformizar os formatos de entrada e saída de dados em sistemas de descrição e padronizar o formato final dos instrumentos de pesquisa produzidos no Brasil.
Em relação a gestão de documentos na esfera pública, julgue os
itens subsequentes.
Gestão de documentos é o sistema de controle sobre a produção e manutenção de documentos nas fases corrente e intermediária, por meio de registros, listagens, índices e planos de arquivamento.
Em relação a gestão de documentos na esfera pública, julgue os
itens subsequentes.
As atividades do protocolo podem incluir recebimento de documentos, classificação, registro, distribuição e acompanhamento da tramitação.
Acerca do ciclo vital dos documentos e da teoria das três idades,
segundo a arquivologia, julgue os itens subsequentes.
A operação de entrada de um conjunto de documentos públicos em um arquivo permanente, com competência formalmente estabelecida, é denominada recolhimento.
Com relação aos fundamentos da arquivologia e à terminologia
arquivística, julgue os itens a seguir.
A característica denominada imparcialidade decorre do fato de que a produção dos documentos é natural e reflete uma ação, relativa a determinada função. Considera-se imparcial o documento em si; não a sua utilização, seja pelos próprios produtores, seja por pesquisadores.
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
Compete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
Os ministros militares, quando são assim nomeados para o STM, são transferidos para a reserva remunerada, visando garantir a independência na função.
Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 06 a 10 à luz
do Código Penal Militar (CPM).
Considere que decisão do conselho de justiça substitua a pena privativa de liberdade imposta na sentença condenatória por tratamento ambulatorial, não obstante o réu ter permanecido preso por sessenta dias e cumprido integralmente a pena anteriormente fixada. Nessa situação, é incabível a decisão do conselho de justiça, mesmo diante de incontestável demonstração da periculosidade do réu.
Com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um oficial foi condenado em sentença de primeiro grau pela prática de crime militar, tendo a referida decisão negado a concessão da suspensão condicional da pena. Conformado com a sentença condenatória, mas discordando da negativa da concessão do benefício, o réu decidiu recorrer apenas do capítulo da sentença que lhe negou o benefício. Nessa situação, o recurso cabível será o recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.
