No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
É de natureza programática a norma constitucional mediante a qual se confere competência à União para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
No que se refere aos atos administrativos, julgue os próximos itens.
O ato de aposentadoria compulsória constitui exemplo de ato administrativo vinculado e pode ser anulado por vício de legalidade.
No que concerne aos poderes e princípios da administração pública,
julgue os itens subsecutivos.
O poder hierárquico é exercido por entes da administração pública direta em relação aos órgãos integrantes da administração indireta.
Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos itens.
O servidor público que, para omitir ato de ofício a que estava obrigado, tenha recebido vantagem econômica de qualquer natureza, ainda que indireta, estará sujeito, além de outras sanções, ao pagamento de multa civil.
Acerca de aplicação da lei penal, concurso de crimes e culpabilidade, julgue os próximos itens.
Se uma pessoa com um único disparo de arma de fogo matar duas pessoas, poderá responder por concurso formal impróprio de crimes.
Acerca da identificação criminal, julgue os seguintes itens.
A identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético quando o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.
No que se refere ao abuso de autoridade e aos juizados especiais cíveis e criminais, julgue os itens subsequentes.
O insolvente civil e a massa falida não podem ser partes em processos cíveis instituídos com base na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Um engenheiro avaliador designado para fazer
levantamento do custo de um conjunto de edificações padronizado,
totalizando cinquenta imóveis, utilizou o método de identificação
de custo pelo custo unitário básico para calcular o valor das
benfeitorias.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de
acordo com as normas vigentes.
A identificação do custo pelo custo unitário básico é realizada principalmente para verificar o nível econômico dos ocupantes do imóvel.
Uma pessoa guardou em seu bolso duas notas de R$ 100,
três notas de R$ 50 e quatro notas de R$ 20
Essa pessoa deseja retirar do bolso, de forma aleatória, sem olhar para dentro do bolso,
pelo menos uma nota de cada valor.
Considerando essa situação, julgue os itens a seguir.
Para que ao menos uma nota de cada valor seja retirada do bolso, a pessoa deverá retirar, no máximo, uma quantia equivalente a R$ 410
No que diz respeito à organização e aos poderes da administração
pública, julgue os itens a seguir.
O poder de polícia refere-se ao poder da administração de vigiar e aplicar penalidades às pessoas que cometem crimes ou contravenções penais.
Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos
servidores públicos.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, são formas de
provimento em cargo público a nomeação, a promoção e a
recondução.
Em razão da finalidade de interesse público da administração, aos
atos administrativos é conferido um regramento próprio, conforme
suas características, que se distinguem das dos atos praticados por
particulares. Acerca do regime jurídico dos atos administrativos,
julgue os itens subsecutivos.
As licenças concedidas pela administração pública são atos administrativos discricionários que podem ser revogados a qualquer momento por razões de interesse público.
Julgue os itens a seguir, referentes à psicanálise.
Freud foi um dos primeiros a estudar o uso da hipnose em clínica psiquiátrica, abandonando rapidamente esses estudos por não considerá-los os mais adequados.
Para construir el Texto I, Carmen Sánchez-Silva recurre a
Com relação à anatomia e à fisiologia humana, julgue os itens que
se seguem.
No processo de divisão celular, a mitose resulta em quatro células geneticamente diferentes, havendo redução do número de cromossomos.
