Julgue os itens a seguir, relativos à atuação profissional do
assistente social em programas institucionais.
No enfrentamento profissional referente à drogadição, a
socialização das informações traduz–se como uma ação de
fortalecimento do usuário do serviço, que, bem informado, tem
maior acesso a seus direitos e pode mudar a sua realidade.
No que tange às áreas e demandas profissionais do assistente social,
julgue os itens subsequentes.
O trabalho do assistente social na área sociojurídica se
restringe àquele desenvolvido no interior das instituições
estatais que formam o sistema de justiça, ou seja, o Ministério
da Justiça e as secretarias de justiça dos estados.
Com relação às disposições da legislação que regulamenta a
profissão de serviço social (Lei n.º 8.662/1993), e do código de
Ética dos Assistentes Sociais, de 1986, julgue os itens seguintes.
A referida lei sofreu uma alteração recente para que fosse
incorporado artigo que trata da duração do trabalho do
assistente social, definida em 30 horas semanais
No que diz respeito à administração pública e aos servidores
públicos, julgue os itens subsequentes.
O salário–família para dependentes é um direito social assegurado e estendido aos servidores públicos.
Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o seguinte item.
Verifica–se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os
próximos itens.
Os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade,
o que significa que são considerados válidos até que
sobrevenha prova em contrário.
A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e
improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
Consideram–se sujeitos ativos dos ilícitos previstos na Lei de
Improbidade Administrativa o agente público e o terceiro
particular que, mesmo não sendo agente público, induzir ou
concorrer para o ato ou dele se beneficiar direta ou
indiretamente.
A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue o próximo
item.
Interpretam–se extensivamente os negócios jurídicos benéficos e a renúncia.
Considerando que Francisco, José e Luiz tenham–se reunido, em
janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de
auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia,
além de ajudar a executar projetos de construção e cadastramento
dos demais associados, no âmbito de programas governamentais e
assistenciais, julgue os itens subsequentes.
Considerando que Francisco, José e Luiz tenham-se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia, além de ajudar a executar projetos de construção e cadastramento dos demais associados, no âmbito de programas governamentais e assistenciais, julgue o item subsequente.
Se José, em ação judicial, alegar que a constituição da Associação X se deu mediante simulação, apenas para arrecadar taxas de associados, o juiz poderá decretar a anulabilidade dos seus atos, determinando a sua extinção.
No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas
de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.
O tempo de internação do preso, assim como o de tratamento
ambulatorial, durará, no mínimo, um ano e, no máximo, três
anos.
Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra
a administração pública, julgue os itens que se seguem.
Servidor público que utilizar papel, tinta e impressora
pertencentes à repartição pública onde trabalha para imprimir
arquivos particulares praticará o crime de peculato.
Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de
Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais
superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério
Público, das citações e das intimações.
Considere que, deflagrada a ação penal, uma das testemunhas arroladas pela acusação tenha sido inquirida por carta precatória, sem a prévia intimação da defesa acerca da data da audiência realizada no juízo deprecado. Nesse caso, segundo o STJ, a oitiva da testemunha deve ser considerada nula.
Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de
Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais
superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério
Público, das citações e das intimações.
O CPP permite que, no momento do recebimento da denúncia,
o magistrado, ao fazer o juízo de admissibilidade da acusação,
desclassifique a conduta descrita para adequar, por meio
dos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli, a
capitulação do delito.
Julgue os próximos itens, acerca da prisão temporária e das
disposições do CPP a respeito do juiz.
O CPP veda ao juiz o exercício de jurisdição no processo em
que tiver funcionado como auxiliar da justiça seu cônjuge ou
parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até
o terceiro grau.
Texto para os itens de 51 a 61
Uma jovem de vinte e três anos de idade, filha
primogênita, em acompanhamento psicológico desde os nove
anos de idade, em virtude de passividade exacerbada nos
relacionamentos interpessoais, mostrou-se, no início do tratamento,
ansiosa e com dependência significativa de sua mãe. Ao longo do
seu desenvolvimento, apresentou outras queixas, tais como
alteração repentina de humor, agressividade, insegurança e
angústia. As manifestações clínicas mais recentes relatadas pela
jovem foram dificuldade na tomada de decisões e na iniciação de
projetos pessoais, sentimentos de desamparo ao estar sozinha e
preocupação exacerbada com a possibilidade de deixar de receber
cuidado e apoio das pessoas que considera em seu rol de amizade.
Considerando o caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir,
à luz do disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo e
das abordagens teóricas da psicologia.
A maneira de pensar e de processar informações da jovem
contribui para a fomentação e a manutenção do comportamento
dependente, de acordo com a perspectiva da psicologia
cognitiva.
