Julgue os itens a seguir, com relação ao debate ético contemporâneo
e à busca da consolidação do projeto ético–político do serviço
social.
As dimensões política e ética do projeto ético–político
explicitam–se no compromisso com a radicalização da
emancipação política que tem como horizonte a emancipação
humana.
Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação
das constituições, julgue os itens a seguir.
Diferentemente das constituições sintéticas, as quais se limitam
às regras básicas constitucionais, as constituições semânticas
extrapolam o essencial para constitucionalizar variadas
matérias adicionais e estabelecer, de forma dirigente, objetivos
a serem atingidos pelo legislador ordinário.
No que diz respeito à administração pública e aos servidores
públicos, julgue os itens subsequentes.
Basta a observância da legalidade estrita para que a conduta
do agente público seja considerada moralmente adequada do
ponto de vista da administração pública.
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os
próximos itens.
O Poder Judiciário só tem competência para revogar os atos
administrativos por ele mesmo produzidos.
Julgue os itens subsecutivos, no que diz respeito à licitação
administrativa.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório faculta
à administração pública e aos participantes do certame
licitatório a observância das normas e das condições presentes
no edital.
A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e
improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
Conforme a recente jurisprudência do STJ, para a configuração dos atos de improbidade administrativa que causem lesão ao erário previstos na Lei de Improbidade Administrativa, exige–se comprovação de efetivo dano ao erário e de culpa, ao menos em sentido estrito.
A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue os próximos itens.
Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia nem a lesão a pessoa com fins de remover perigo iminente.
Considerando que Francisco, José e Luiz tenham–se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia, além de ajudar a executar projetos de construção e cadastramento dos demais associados, no âmbito de programas governamentais e assistenciais, julgue o item subsequente.
Em regra, os bens vinculados à Associação X adquiridos por Francisco, José e Luiz não serão considerados bens públicos, ainda que a entidade venha a desenvolver atividade de cunho social.
A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade,
dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue
os itens seguintes.
Considere que Alfredo, logo depois de ter ingerido veneno
com a intenção de suicidar–se, tenha sido alvejado por disparos
de arma de fogo desferidos por Paulo, que desejava matá–lo.
Considere, ainda, que Alfredo tenha morrido em razão da
ingestão do veneno. Nessa situação, o resultado morte não
pode ser imputado a Paulo.
No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas
de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.
Salvo disposição expressa em contrário, o direito de queixa ou
de representação do ofendido decai no prazo de seis meses,
contado do dia em que tiver ocorrido o crime.
Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento dominante dos
tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios
do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da
prisão.
Conforme entendimento do STJ, não se concede o direito de
recorrer em liberdade ao réu que permanece preso durante a
instrução do processo, uma vez que a manutenção da prisão
constitui um dos efeitos da respectiva condenação.
Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de
Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais
superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério
Público, das citações e das intimações.
A justa causa, uma das condições para o exercício da ação
penal, corresponde à existência de suporte probatório mínimo
para que a acusação seja recebida e se dê prosseguimento ao
processo.
Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de
Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais
superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério
Público, das citações e das intimações.
Com vistas à preservação da imparcialidade do magistrado, o
CPP não admite que o juiz ouça outras testemunhas além das
indicadas pelas partes.
Texto para os itens de 51 a 61
Uma jovem de vinte e três anos de idade, filha
primogênita, em acompanhamento psicológico desde os nove
anos de idade, em virtude de passividade exacerbada nos
relacionamentos interpessoais, mostrou-se, no início do tratamento,
ansiosa e com dependência significativa de sua mãe. Ao longo do
seu desenvolvimento, apresentou outras queixas, tais como
alteração repentina de humor, agressividade, insegurança e
angústia. As manifestações clínicas mais recentes relatadas pela
jovem foram dificuldade na tomada de decisões e na iniciação de
projetos pessoais, sentimentos de desamparo ao estar sozinha e
preocupação exacerbada com a possibilidade de deixar de receber
cuidado e apoio das pessoas que considera em seu rol de amizade.
Considerando o caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir,
à luz do disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo e
das abordagens teóricas da psicologia.
Nesse caso, o psicólogo deve levar em consideração, segundo
as contribuições de Jacob Moreno, a força de coesão tele, o
inconsciente e o sistema de defesa psíquico da paciente.
Ainda com base no caso clínico apresentado e considerando o
Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais
(DSM-IV), a Classificação Internacional das Doenças (CID-10) e
as abordagens psicoterápicas, julgue os itens subsequentes.
A relação de dependência da paciente com outras pessoas
ocorreu primeiramente em relação à mãe, tendo-se estendido,
posteriormente, para suas relações de amizade. Isso se deu, de
acordo com as contribuições da abordagem comportamental,
por um processo de generalização.
