O princípio do equilíbrio orçamentário
Um órgão de controle federal, ao ter finalizado uma auditoria, recomendou que a organização pública auditada adotasse medidas para aprimorar seu controle financeiro, a fim de mensurar a percepção da qualidade do serviço prestado e elevar a eficiência de seus processos.
A ferramenta gerencial adequada para atender às três recomendações apresentadas à organização auditada é
A reforma administrativa que transferiu atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, como uma estratégia de superação da rigidez burocrática, foi realizada no século passado,
A nomeação de correligionários ou de apoiadores para cargo de confiança como moeda de troca do jogo político-partidário está associada à prática denominada
A participação do cidadão na gestão pública - na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações do governo - é uma forma de controle
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue os itens a seguir. I O orçamento base-zero pressupõe um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental após cada ciclo orçamentário, de modo que não haja direitos adquiridos sobre o montante dos gastos do exercício anterior, salvo no caso de despesas de caráter obrigatório. II No orçamento de desempenho, ou tradicional, embora seja possível saber o que faz o governo, não ocorre vinculação com o planejamento governamental. III O orçamento participativo caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades, de tal forma que o chefe do Poder Executivo está obrigado legalmente a seguir as sugestões da população. IV No âmbito dos municípios, o orçamento participativo é de observância obrigatória, de modo que a realização de debates, audiências e consultas públicas é condição obrigatória para a aprovação do orçamento anual pela câmara municipal. Assinale a opção correta.
À luz da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.
Assinale a opção que relaciona corretamente a hipótese atuarial com sua respectiva classificação.
Julgue os itens a seguir, a respeito de métodos atuariais.
I Os encargos atuariais dos benefícios de risco de qualquer plano de benefícios devem utilizar o método de financiamento denominado crédito unitário.
II O método de financiamento denominado crédito unitário projetado considera, no cálculo dos benefícios, a hipótese de crescimento salarial até a data de início do benefício.
III O método de financiamento denominado idade de entrada normal fixa uma idade normal inicial de admissão para qualquer participante ativo, de modo que, a partir dessa idade, a contribuição nivelada seja calculada de tal forma que amortize o valor atual dos benefícios futuros até a data de concessão do benefício.
IV O método de financiamento denominado crédito unitário consiste em financiar o valor atual das contribuições futuras, em tantas unidades quanto forem os anos (n) de filiação como ativo(a) que o(a) participante terá ao atingir a condição de elegibilidade para a concessão do benefício.
Estão certos apenas os itens
A respeito da utilização da hipótese de taxa real anual de juros no cálculo atuarial, assinale a opção correta.
A respeito das condições de apuração do resultado atuarial e da adoção de medidas saneadoras de eventuais desequilíbrios atuariais de um RPPS, assinale a opção correta.

Considerando as informações do texto 2A3-I, suponha que José, antes de aderir ao plano, decida sacar um valor fixo 20% maior que aquele pretendido no começo da simulação e que nenhuma outra hipótese ou pressuposto mude. Nessa hipótese, o valor da contribuição mensal passará a ser de
A reserva de contingência de um plano de benefícios será constituída
Maria, médica e servidora concursada da rede pública de saúde do estado de Minas Gerais, trabalhava em hospital localizado em Belo Horizonte. Após responder a processo administrativo disciplinar por inassiduidade, Maria foi punida pelo seu superior hierárquico, agente legalmente competente, com remoção para hospital público localizado na cidade de Juiz de Fora.
De acordo com a doutrina e a Lei Estadual n.º 869/1952, a punição aplicada a Maria configura
Compete aos tribunais de contas estaduais