A Lei nº 12.651/2012, também conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. De acordo com as disposições do Código Florestal, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um de seus princípios.
No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um de seus órgãos integrantes.
A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP). Sobre o assunto, assinale e alternativa que apresente a faixa com largura mínima a ser delimitada nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais em zonas urbanas.
O total de conectivos da proposição composta “Se o técnico ambiental fez o relatório, então a empresa foi multada se, e somente se, houve provas contundentes e o órgão comprovou o resultado ou a empresa aceitou sem recorrer”.
Se um salário foi aumentado em R$500,00, o que corresponde a um aumento de 10% do valor original, o salário antes do aumento era:
A Lei que regulamenta a profissão do/a Assistente Social (Lei nº. 8.662/93) indica uma série de aspectos atrelados ao exercício desse profissional. Com base nessa legislação analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A designação profissional de Assistente Social não é privativa dos habilitados na forma da legislação
vigente.
( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro em São Paulo.
( ) Poderão exercer a profissão de Assistente Social os possuidores de diploma em curso de graduação
em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior
existente no País, devidamente registrado no órgão competente.
( ) O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais
que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado.
( ) Não podem exercer a função de Assistente Social os agentes sociais, qualquer que seja sua
denominação com funções nos vários órgãospúblicos, segundo o disposto no art. 14 e seu
parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Iamamoto (2001) indica que há necessidade, aos Assistentes Sociais, a adoção de um perfil propositivo. Esse profissional deveria possuir
algumas características. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. Um profissional comprometido com sua atualização permanente.
II. Profissional que também seja um pesquisador.
III. Um profissional que se coloque contrário ao ritmo das mudanças que presidem o cenário social contemporâneo em que "tudo que é
sólido, desmancha do ar".
IV. Um profissional que deprecia o entendimento histórico-conjuntural dos processos sociais para deles extrair potenciais propostas de trabalho.
V. Um profissional que não busque incorporar a pesquisa como atividade constitutiva do trabalho profissional.
Estão corretas as afirmativas
Com base na Política Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 198º, há diretrizes a serem observadas em relação às ações e serviços de saúde. Dentre elas,
podemos citar, assinale alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97):
A respeito da segurança pública na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais e dos tribunais e fóruns de justiça.
( ) Às polícias militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
( ) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, entre outros, a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Acerca das disposições do Decreto nº 8.336/1982 sobre a anulação da punição disciplinar, assinale a alternativa correta.
A respeito das regras de nacionalidade inscritas na Constituição da República Federativa do Brasil, observe os casos abaixo e assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O delito de motim pode ser praticado quando se reunirem militares ou assemelhados ______.
A Lei Complementar Estadual nº 515/2014 dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN). De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos critérios de promoção.
