Q873313 - IBFC - 2023 - PM-RN - Aluno Soldado - Músicos,

Acerca das disposições do Decreto nº 8.336/1982 sobre a anulação da punição disciplinar, assinale a alternativa correta.

a) A anulação da punição consiste em disciplinar a aplicação da mesma
b) A anulação sendo concedida ainda durante o cumprimento da punição importa na liberação do punido no prazo máximo de 30 dias
c) A anulação da punição não deve eliminar toda e qualquer anotação ou registro nas alterações do militar relativos à sua aplicação
d) A anulação deve ser concedida quando for comprovado ter ocorrido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação
e) A autoridade que tome conhecimento de comprovada ilegalidade ou injustiça na aplicação de punição e não tenha competência para anulá-la deverá, de imediato e sem exceções, realizar a anulação