Q873286 - IBFC - 2023 - PM-RN - Aluno Soldado - Músicos,

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97):

a) A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada
b) O condenado por crime previsto nesta Lei sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado
c) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia
d) O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira
e) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa