A Lei Estadual nº 14.939/2003 dispõe sobre as custas devidas ao Estado de Minas Gerais no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus. São isentos do pagamento de custas, exceto:
No que se refere aos crimes contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Constitui crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
II. Kant, próspero empresário, importou mercadoria proibida, sendo que sua conduta foi facilitada pelo servidor público Hegel, o qual, dolosamente, atuou com infração de dever funcional. Nesse contexto, Kant e Hegel responderão pelo crime de contrabando.
III. Para a consumação do delito de concussão exige-se a produção do resultado naturalístico consistente no recebimento da vantagem indevida.
Estão corretas as afirmativas:
Sobre a jurisdição e da ação, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as atribuições do oficial de Justiça indicadas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Considerando-se o contexto, na passagem “E essa insensatez fora a razão de tristes mal-entendidos com Alejandra,”, a expressão destacada cumpre um papel coesivo que está corretamente indicado por meio de uma referência:
Considere a oração “seu corpo se transforma abruptamente numa coisa diferente”, para responder às questões 11 e 12.
Ao observar o sentido do vocábulo destacado e seu papel morfossintático, é correto afirmar que:
Quanto aos Servidores Públicos consoante a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir.
I. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.
II. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
III. É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
IV. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
Estão corretas as afirmativas:
No que concerne às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:
I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
II. Indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.
III. Impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio, salvo de forma isolada.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os recursos ressalvados, aqueles amparados pela assistência judiciária ou isentos, estão sujeitos a preparo, assinale a alternativa incorreta.
Foram configurados dois monitores de vídeo no Windows 10.
Para alterar a forma como são exibidas as imagens nesses dois vídeos, ou seja, o modo de exibição da apresentação, deve-se pressionar:
O Estudo de Movimentos e Tempos de Taylor tem algumas regras práticas de economia de movimentos. Sobre algumas regras relacionadas com o local de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
No Brasil, República e Federalismo nasceram juntos, com a promulgação da Constituição Republicana. E com isso a configuração da organização do Estado Brasileiro tem como regime político: ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Analise as afirmativas a seguir, segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
I. Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Esta Lei abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.
III. Esta Lei abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Estão corretas as afirmativas:
Alguns dados do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultados do Exercício da empresa FNT Comercial Ltda, referente aos exercícios sociais encerrados nos anos de X1 e X2, são apresentados a seguir:
R$ 500.000,00
As seguintes operações de compra e venda de mercadorias ocorreram na empresa RGC Comercial Ltda, no mês de setembro de 20X2:
01/09 – Compra de 4.500 unidades do produto A pelo valor unitário de R$ 2,50.
05/09 – Compra de 2.300 unidades do produto A pelo valor unitário de R$ 2,60.
08/09 – Venda de 1.500 unidades do produto A pelo valor unitário de R$ 6,70.
10/09 – Venda de 1.600 unidades do produto A pelo valor unitário de R$7,40.
15/09 – Compra de 2.700 unidades do produto A pelo valor unitário de R$ 2,70.
25/09 – Venda de 2.500 unidades do produto A pelo valor unitário de R$ 7,80.
A empresa, para fins gerenciais, utiliza o método UEPS (último a entrar, o primeiro a sair) para avaliação de seus estoques.
Considerando apenas as informações mencionadas e que o estoque inicial era igual à zero, assinale a alternativa que apresenta o valor do estoque final de mercadorias no período, calculado pelo método UEPS, desconsiderando impostos sobre compras e vendas e eventuais outros custos.
