Q851025 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Enfermeiro

A lei orgânica do Sistema Único de Saúde detalha a competência de cada esfera do governo (federal, estadual e municipal) na sua gestão. Considerando a direção estadual do SUS, assinale a alternativa correta

a) Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde
b) Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal
c) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros
d) Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde
e) Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente

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Direito Sanitário