O crime de peculato
Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá–la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que
No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o
Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.
Tendo o Direito Penal a missão subsidiária de proteger os bens jurídicos e, com isso, o livre desenvolvimento do indivíduo, e, ainda, sendo a pena vinculada ao Direito Penal e à Execução Penal, após a reforma do Código Penal Brasileiro, em 1984, é correto afirmar que a finalidade da pena é
Substância tóxica de dependência química e psíquica; é um produto sintético (diacetilmorfina), tem a forma de pó branco e cristalino que, após a diluição, é injetado no usuário, que apresenta de início euforia, disposição, alegria, mas que, ao longo do uso, passa a apresentar náuseas, vômitos, delírios, convulsões, bloqueio do sistema respiratório e morte de forma fugaz. Essa substância corresponde à(ao)
Leia atentamente as definições a seguir, acerca de lesões por
agentes perfurocontundentes, e relacione–as por letras e nú–
meros aos seus nomes.
A. Ferimento por projétil de arma de fogo que se deve ao arrancamento
da epiderme devido ao movimento rotatório
do projétil que entra na superfície corporal.
B. Sinal deixado pela passagem do projétil nos tecidos corporais,
concêntrico, decorrente do atrito e contusão do
projétil, que também deixa nos tecidos por onde passa
suas impurezas de superfície.
C. Área de impregnação por grãos de pólvora incombustos
que se fixam ao redor do ferimento de entrada de projétil,
em tiros de curta distância.
D. Área de depósito de fuligem que circunscreve a ferida
de entrada, removível com a lavagem do local, portanto,
sem impregnação tecidual.
E. Área ao redor do orifício de entrada, caracterizada pela
queimadura da pele ou pelos, decorrente da alta energia
térmica dos projéteis de arma de fogo, característica de
disparos a curta distância ou à queima–roupa.
1– Orla de esfumaçamento.
2– Halo de enxugo.
3– Zona de chamuscamento.
4– Orla de escoriação ou contusão.
5– Halo de tatuagem.
A associação correta entre a definição e o elemento de uma
ferida de entrada de projétil de arma de fogo é vista, em ordem
alfabética e corretamente, na alternativa:
Nas questões de números 02 e 03, complete, correta e respectivamente,
as lacunas das frases dadas.
Segundo a doutrina dominante, a criminologia é uma ciência aplicada que se subdivide em dois ramos: a criminologia _______ que consiste na sistematização, comparação e classificação dos resultados obtidos no âmbito das ciências criminais acerca do seu objeto; e a criminologia ____________ que consiste na aplicação dos conhecimentos teóricos daquela para o tratamento dos criminosos.
A distinção entre imputáveis e inimputáveis, a responsabilidade moral baseada no determinismo, o crime como fenômeno social e individual e a pena com caráter aflitivo, cuja finalidade é a defesa social, são características da
Entende–se como controle social o conjunto de mecanismos e sanções sociais que visam submeter o homem aos modelos e normas do convívio comunitário. Desta forma, são exemplos de influências no controle social informal:
Médico legista, psiquiatra e antropólogo brasileiro, considerado o Lombroso dos Trópicos. A personalidade mencionada refere–se a
A corrente do pensamento criminológico, que teve por precursor Filippo Gramatica e fundador Marc Ancel, a qual apregoa que o delinquente deve ser educado para assumir sua responsabilidade para com a sociedade, a fim de possibilitar saudável convívio de todos (pedagogia da responsabilidade), é denominada
O indivíduo que é lesado por um estelionatário, o qual aplica–lhe o clássico golpe do “bilhete premiado”, é considerado, de acordo com a classificação proposta por Mendelsohn, vítima
Na evolução histórica dos direitos humanos, surgem o que se convencionou denominar de “gerações dos direitos”, que representam a valorização de determinados direitos em momentos históricos distintos. Assim sendo, assinale a alternativa que contempla direitos pertencentes à primeira geração dos direitos humanos.
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, “toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume–se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”. Esse direito é, adequada e corretamente, representado pelo princípio
