Questões de Concurso – Aprova Concursos

7636)

Q516364 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Engenheiro Civil

Em um empreendimento rodoviário, os impactos ambientais são analisados a partir

a) do impacto socioeconômico do empreendimento rodoviário.
b) da vida útil prevista para o empreendimento, considerado o tempo de atuação sobre o bioma em que se insere.
c) dos parâmetros geométricos da classe de rodovia que se pretende implantar.
d) dos volumes de terraplenagem estimados no anteprojeto da obra.
e) de dois atributos principais: magnitude e importância.

7637)

Q516369 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Engenheiro Civil

Na dosagem de concreto de cimento portland com finalidade estrutural, quando não é possível determinar o valor do Desvio Padrão a partir de resultados de ruptura de exemplares, adotam-se valores determinados a partir

a) da composição do traço.
b) das características dos agregados.
c) das características dos cimentos.
d) das condições de preparo.
e) do treinamento da equipe.

7638)

Q516371 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Engenheiro Civil

Para se qualificar como Inspetor I de Estruturas de Concreto, segundo a ABNT NBR 16230, um dos requisitos mínimos de escolaridade é ter

a) curso superior na área da construção civil.
b) curso superior em Engenharia Civil, com dois anos de experiência em patologia e terapia das estruturas de concreto.
c) ensino médio profissionalizante em construção civil com dois anos de experiência em patologia e terapia das estruturas de concreto.
d) ensino médio profissionalizante em construção civil com cinco anos de experiência em patologia e terapia das estruturas de concreto.
e) ensino médio com quatro anos de experiência em patologia e terapia das estruturas de concreto.

7639)

Q516376 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Engenheiro Civil

Considere a figura seguinte, na qual as medidas lineares

são dadas em metros.

As reações de apoio R1 e R2 e o momento fletor no ponto

de aplicação da carga concentrada de 60 kN têm, respectivamente,

os valores de

a) 50kN, 70 kN e 50 kNm.
b) 50 kN, 70 kN e 70 kNm.
c) 60 kN, 60 kN e 60 kNm.
d) 70 kN, 50 kN e 50 kNm.
e) 70 kN, 50 kN e 70 kNm.

7640)

Q516383 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Engenheiro Civil

As voçorocas são o estágio mais avançado da erosão linear, que ocorre com o aprofundamento das ravinas até a interceptação do lençol freático e as camadas ainda mais inferiores, intensificando a velocidade de carreamento de partículas do solo. Entre os tipos de solos mais propensos ao desenvolvimento desse processo erosivo, estão

a) os organossolos.
b) os solos litólicos.
c) as areias quartzosas.
d) os solos aluviais.
e) os luvissolos.

7641)

Q563896 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

De acordo com o texto, é correto afirmar que

a) a caracterização do “interessante” como uma ideia consumista evidencia o quanto essa proposta era elitista em sua origem.
b) o conceito de “interessante” nasceu para substituir a ideia de beleza, mas atualmente já não é mais empregado.
c) o “interessante”, como critério de valoração, não se distingue do conceito de beleza, pois ambos excluem a literatura.
d) o termo “interessante” permitiu que as pessoas dissessem com maior precisão se haviam gostado ou não de uma obra.
e) a noção de beleza perdeu espaço para o conceito de “interessante” conforme a discriminação se tornou um defeito.

7642)

Q563904 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre características dos instrumentos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico nacional.

a) O princípio da indisponibilidade, que rege o processo de controle concentrado de constitucionalidade, não impede a desistência da ação direta de inconstitucionalidade.
b) A arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante.
c) O amicus curiae, na qualidade de terceiro interveniente no processo de fiscalização normativa abstrata, dispõe dos mesmos poderes processuais que as partes.
d) A decisão que declara a constitucionalidade da lei em ação declaratória não admite a interposição de embargos declaratórios.
e) Admite-se reclamação contra omissão da Administração Pública por ofensa a súmula vinculante, mesmo quando não esgotadas as vias administrativas.

7643)

Q563909 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

A Constituição Federal prevê que o Prefeito Municipal perderá o mandato se

a) assumir outro cargo ou função na Administração Pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público.
b) deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
c) não aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
d) deixar de prover a execução de lei federal, estadual municipal, ou ordem ou decisão judicial.
e) não observar princípios indicados na Constituição Estadual, conforme decisão do Tribunal de Justiça local.

7644)

Q563911 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

As ações governamentais na área da assistência social possuem como diretriz, entre outras,

a) a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações no nível municipal, exclusivamente.
b) a faculdade reconhecida à União, aos Estados e ao Distrito Federal de vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até três décimos por cento de sua receita tributária líquida.
c) o atendimento, por um único ente federativo, que contará com a participação da comunidade local, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.
d) o uso de recursos da seguridade social para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais referentes à prestação de serviços e a programas de atendimento, desde que exclusivamente pertinentes à assistência social.
e) a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal.

7645)

Q563916 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

A rescisão do contrato administrativo

a) poderá ocorrer unilateralmente e por via judicial, não havendo a possibilidade de ocorrer de forma amigável.
b) não poderá ser motivada pela decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.
c) poderá ser amigável na hipótese de suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias.
d) em qualquer hipótese somente poderá ocorrer por via judicial, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
e) poderá ocorrer unilateralmente, por ato da Administração ou do particular, quando houver atraso injustificável para o início da obra.

7646)

Q563923 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n 4.657/1942).

a) É válida a disposição legal que estabelece vacatio legis por prazo inferior a 7 (sete) dias.
b) Quando a lei for omissa, deve o juiz decidir de acordo com os costumes, os princípios gerais de direito e a analogia, nessa ordem.
c) Nos Estados estrangeiros, o prazo de vacatio legis referente à aplicação da lei brasileira é, em regra, de 120 (cento e vinte) dias.
d) É nulo o artigo de lei que implique na repristinação.
e) Não se admite a revogação tácita de leis.

7647)

Q563928 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da hipoteca.

a)
É válida a cláusula contratual que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
b)
A garantia hipotecária poderá remanescer pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos, podendo subsistir se confeccionado novo título e novo registro.
c)
Se o imóvel tiver mais de um proprietário, um dos coproprietários poderá hipotecar sua parte sem anuência dos demais.
d)
Não podem ser objeto de hipoteca as estradas de ferro, os navios e as aeronaves.
e)
Se o produto da execução da hipoteca não for suficiente para pagamento da dívida, ficará o devedor exonerado do pagamento do valor remanescente.

7648)

Q563930 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

As interdições deverão ser registradas no registro

a)
civil de pessoas jurídicas.
b)
de títulos e documentos.
c)
civil de pessoas naturais.
d)
de imóveis.
e)
civil de estado.

7649)

Q563935 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

No que diz respeito à ação popular como mecanismo para o cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público:

a) o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze).
b) a intervenção do Ministério Público ocorrerá a critério do órgão minesterial.
c) a sentença que concluir pela carência da ação não está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
d) no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
e) a sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do quintúplo das custas.

7650)

Q563942 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

Ocorre o lançamento por homologação quanto aos tributos

cuja legislação tributária atribua ao sujeito passivo o

dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da

autoridade administrativa. Nessa modalidade de lançamento,

considera-se extinto o crédito tributário, sem que

a Fazenda Pública se tenha pronunciado acerca do pagamento

antecipado levado a cabo pelo sujeito passivo,

passados 5 anos contados

a)
do pagamento antecipado.
b)
do fato gerador.
c)
da constituição do crédito tributário.
d)
da publicação da lei que determinar o pagamento antecipado.
e)
da determinação do sujeito passivo.

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