Assinale a alternativa correta a respeito de procedimento e provas no Código de Processo Penal.
Assinale a alternativa que está de acordo com o direito pátrio no que tange ao controle de constitucionalidade concentrado.
Quanto à propaganda eleitoral regulamentada pela Resolução n° 23.551, do TSE, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos da proteção conferida pela patente, dispõe a Lei n° 9.279/96 que
Segundo o CTN, a natureza jurídica do tributo
A Assembleia Legislativa de determinado estado da federação aprova lei de parcelamento tributário estabelecendo, entre outras medidas, a suspensão, por 36 (trinta e
seis) meses, dos pagamentos devidos por tributos vencidos até o momento de aprovação da lei, o parcelamento em 120 (cento e vinte) parcelas das dívidas e o perdão
de 50% das multas tributárias devidas. Neste contexto, é correto afirmar que a lei previu instrumentos de
Conforme prevê a Lei n° 6.830/1980, a petição inicial da execução fiscal indicará apenas
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
(Caput do artigo 225 da CF/88)
Nesse sentido, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito do processo judicial de desapropriação.
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O filho de um amigo é negro. Outro dia, na escola, a professora chamou sua atenção e disse: “Você está na minha lista negra”. Meu amigo fez uma reclamação à coordenadora da escola, por entender que a expressão é racista. Por que a lista é “negra”?
Palavras e expressões racistas fazem parte do repertório cotidiano sem que, muitas vezes, a gente tenha consciência do que realmente está dizendo. Eu mesmo me surpreendo dizendo coisas que não quero, por força do hábito. Ainda se ouve “amanhã é dia de branco”, “a coisa tá preta”. Nos anúncios de emprego, pedia-se “boa aparência”. Uma forma de dizer que negros não seriam aceitos?
Continuamos a usar termos racistas. A linguagem forma as pessoas, molda o modo de pensar. Não aceito mais essas palavras e expressões, policio meu vocabulário. É preciso reaprender a falar.
(Walcyr Carrasco, “Uma linguagem racista”. Veja, 31.07.2019. Adaptado)
É correto afirmar que, na frase final do 1° parágrafo “Por que a lista é “negra?”, a escolha da forma interrogativa tem o objetivo de
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Entre os números que contam a grandeza do Município de Cachoeiro do Itapemirim, há este, capaz de espantar o leitor distraído: 25 379 pios de aves, anualmente. Não, a Prefeitura não espalhou pela cidade e distritos equipes de ouvidores municipais, encarregados de tomar nota cada vez que uma avezinha pia.
Trata-se de pios feitos para caçadores de pássaros. E quem os faz é uma família de caçadores de ouvido fino – os Coelho, cujas três gerações moram na mesma e linda ilha, onde o rio se precipita naquele encachoeirado, ou cachoeiro, que deu o nome à cidade. Trata-se de um artesanato sutil; não lhe basta a perícia técnica de delicados torneiros que faz desses pios bem acabados pequenas obras de arte; exige uma sensibilidade que há de estar sempre aguçada. Direis que é uma arte assassina; e, na verdade, incontáveis milhares de bichos do Brasil e da América do Sul já morreram por acreditar, em algum momento de fome ou de amor, naqueles pios imaginados entre os murmúrios do rio Itapemirim.
Dizem que os Coelho fazem até, em segredo, pios para caçar mulher. Famosa caçada é essa, em que não raro é o caçador a presa da caça. Não sei. Ainda que eu seja Coelho pela parte de mãe, devo ser de outro ramo, visto que nunca me deram um pio desses. Nem quero.
(Rubem Braga, “Quinca Cigano”. Elenco de cronistas brasileiros modernos. Adaptado)
No contexto em que se encontra, a afirmação do narrador “Famosa caçada é essa, em que não raro é o caçador a presa da caça” expressa a ideia de que,
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A proteção da criança e do adolescente é reflexo do clamor mundial pela proteção de um grupo considerado de peculiar vulnerabilidade.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui a obrigação de proteção não somente aos pais, mas também à sociedade e às autoridades públicas.
O atual cenário nacional retrata uma infeliz realidade. Quando analisamos os atos infracionais mais praticados pela população jovem do país, um delito que desponta dos outros é o tráfico de entorpecentes, que é responsável por abreviar o futuro de milhares de jovens no Brasil, causando uma grande preocupação nas famílias.
A sociedade passa por uma constante mudança comportamental, e é preciso trazer o jovem para perto da família, da escola, da religião, representando uma bagagem cultural que possibilite escolhas seguras que o afastem de um mundo muitas vezes sem volta.
(José Roberto Lopes Júnior, Diário da Região, 02.08.2019. Adaptado)
Entre os problemas que afetam a população jovem, o autor destaca
Durante a realização de uma prova de atletismo, constatou-se, em dado momento, que André e Lucas já haviam percorrido, respectivamente, 
e 
e do percurso total, e que restavam ainda 240 m para Lucas completar o percurso total da prova. Nesse momento, a distância entre Lucas e André era igual a
Com certo número de máquinas iguais, de mesmo rendimento, funcionando de forma simultânea e sem interrupções durante o expediente normal diário, uma empresa
produzia 1 600 unidades de certa peça por dia. Com a incorporação de mais 3 máquinas iguais às primeiras e trabalhando nas mesmas condições anteriores, a empresa
passou a produzir 2 800 unidades da mesma peça por dia. O número de máquinas em operação, antes da incorporação das 3 máquinas, era igual a
Um piso retangular, de lados com medidas, em metros, iguais a x e 0,6 x, foi totalmente recoberto por 135 ladrilhos quadrados de 0,4 m de lado, todos iguais e inteiros.
O perímetro desse piso é igual a
