Em virtude de ofensa dirigida à T.B., C.L., seu adversário político, foi indiciado por infração ao art. 325 do Código Eleitoral (Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena - detenção de três meses
a um ano, e pagamento de 5 a 30 dias-multa). O material publicitário foi apreendido, foram ouvidas testemunhas e os autos encontram-se prontos para que seja ofertada a exordial acusatória. Tendo em vista as disposições do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Considere o seguinte caso hipotético:
J.J. respondeu processo pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal) cometido no dia 30/09/2010, quando tinha 66 anos de idade.Adenúncia foi oferecida pelo Ministério Público em 16/10/2014 e recebida pelo(a) Magistrado(a) competente no dia 18/10/2014. O processo tramitou regularmente e J.J. foi condenado a cumprir pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa
no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. A sentença foi proferida em 16/11/2016 e publicada no dia 18/11/2016. Não houve interposição de recurso pelas partes e foi certificado o trânsito em julgado, ocorrido em 05/12/2016. Em 20/10/2018 se iniciou o cumprimento da pena.
A partir das normas aplicáveis à extinção da punibilidade, é correto afirmar que nesse caso:
Sobre o conceito analítico de crime, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição da República proíbe as penas de morte (salvo em caso de guerra declarada) e as consideradas cruéis (art. 5º, inc. XLVII, alíneas ‘a’ e ‘e’, respectivamente), além de assegurar às pessoas presas o respeito à integridade física e moral (art. 5º, inc. XLIX). Tais preceitos constitucionais expressam o princípio penal da:
A teoria das subculturas criminais explica a criminalidade:
Considere o seguinte texto:
Uma mulher de 22 anos foi presa em flagrante ontem sob a acusação de ter arremessado a filha recém-nascida da janela do banheiro de seu apartamento, no 2º andar de um prédio em um condomínio em Jardins do Planalto, bairro de Mossoró (RN), a cerca de 270 km de Natal. “Ela disse que fez o parto sozinha, que bateu a barriga na pia quando saiu do banho e logo depois sentiu vontade de urinar. Ao sentar
no vaso sanitário, o bebê nasceu e não chorou. Ela relatou que, em seguida, jogou a filha pela janela por acreditar que a recém-nascida estava morta”, informou o delegado. Entretanto, a necropsia constatou que o bebê estava vivo quando foi jogado pela janela.
(GAMA, Aline. Mãe atira bebê recém-nascida de prédio no RN após esconder gravidez. UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/
cotidiano/ultimas-noticias/2019/02/18/mae-atira-bebe-recem-nascida-depredio-no-rn-apos-esconder-gravidez.htm. Acesso em: 19/04/2021.)
São todos métodos para determinar que a criança estava viva quando foi desprezada pela janela:
Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.
J.D. está sendo indiciado pela prática de um crime na modalidade tentada. Foi apurado que, em 22/04/21, J.D. tinha iniciado os atos de execução na Comarca de Rio Negro (PR), tendo posteriormente, em 23/04/21, externado todo o seu potencial lesivo contra a vítima na Comarca de Mafra (SC), não conseguindo seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade. J.D. foi preso por conta de uma denúncia anônima na Comarca de São Mateus do Sul (PR).
Com base nos fatos narrados, a comarca onde J.D. deve ser indiciado é:
Sobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.
Acerca da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da Constituição.
A sociedade de consumo tem por base a premissa de satisfazer os desejos humanos de uma forma que nenhuma sociedade do passado pôde realizar ou sonhar. A promessa de satisfação, no entanto, só permanecerá sedutora enquanto o desejo continuar irrealizado; o que é mais importante, enquanto __________ uma suspeita de que o desejo não foi plena e totalmente satisfeito. Estabelecer alvos fáceis, garantir a facilidade de acesso a bens adequados aos alvos, assim como a crença na existência de limites objetivos aos desejos “legítimos” e “realistas” – isso seria como a morte anunciada da sociedade de consumo, da indústria de consumo e dos mercados de consumo. A não satisfação dos
desejos e a crença firme e eterna de que cada ato visando a __________ deixa muito a desejar e pode ser aperfeiçoado são os volantes da economia que tem por alvo o consumidor.
A sociedade de consumo consegue tornar permanente a insatisfação. Uma forma de causar esse efeito é depreciar e desvalorizar os produtos de consumo logo depois de terem sido alçados ao universo dos desejos do consumidor. Uma outra forma, ainda mais eficaz, no entanto, se esconde da ribalta: o método de satisfazer toda necessidade/desejo/vontade de uma forma que não pode deixar de provocar novas necessidades/desejos/vontades. O que começa como necessidade deve terminar como compulsão ou vício. E é isso que ocorre, já que o impulso de buscar nas lojas, e só nelas, soluções para os problemas e alívio para as dores e a ansiedade é apenas um aspecto do comportamento que não apenas recebe a permissão de se condensar num hábito, mas é avidamente estimulado a fazê-lo. [...]
Para que a busca de realização possa continuar e novas promessas possam __________ atraentes e cativantes, as promessas já feitas precisam ser quebradas, e as esperanças de realizá-las, frustradas. Um mar de hipocrisia se estendendo das crenças populares às realidades da vida dos consumidores é condição sine qua non para que uma sociedade de consumidores funcione apropriadamente. Toda promessa deve ser enganosa, ou pelo menos exagerada, para que a busca continue. Sem a repetida frustração dos desejos, a demanda pelo consumo se esvaziaria
rapidamente, e a economia voltada para o consumidor perderia o gás. É o excesso da soma total de promessas que neutraliza a frustração provocada pelo excesso de cada uma delas, impedindo que a acumulação de experiências frustrantes solape a confiança na eficácia final dessa busca.
Por essa razão, o consumismo é uma economia do logro, do excesso e do lixo; logro, excesso e lixo não sinalizam seu mau funcionamento, mas constituem uma garantia de saúde e o único regime sob o qual uma sociedade de consumidores pode assegurar sua sobrevivência. A pilha de expectativas malogradas tem um paralelo nas crescentes montanhas de ofertas descartadas das quais se esperava (pois prometiam)
que __________ os desejos dos consumidores. A taxa de mortalidade das expectativas é elevada, e, numa sociedade de consumo funcionando adequadamente, espera-se que cresça continuamente.Aexpectativa de vida das esperanças é minúscula, e só uma taxa de fecundidade extraordinariamente elevada pode salvá-Ias da diluição e da extinção. Para que as expectativas se mantenham vivas e novas esperanças preencham o vazio deixado por aquelas já desacreditadas e descartadas, o caminho da loja à lata de lixo deve ser curto, e a passagem, rápida.
(BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2007. p. 106-108.
Adaptado.)
Considere o seguinte trecho extraído do texto:
“É o excesso da soma total de promessas que neutraliza a frustração provocada pelo excesso de cada uma delas, impedindo que a acumulação de experiências frustrantes solape a confiança na eficácia final dessa busca”.
Assinale a alternativa em que esse trecho foi reescrito com o mesmo sentido apresentado no texto.
Com relação ao uso de sinais de pontuação, considere as seguintes afirmativas:
- As aspas utilizadas no primeiro parágrafo cumprem o mesmo papel das aspas utilizadas nos demais parágrafos.
- Na linha 17, a vírgula depois de “detalhada” pode ser corretamente suprimida.
- Na linha 47, a vírgula depois de “Australiana” pode ser corretamente suprimida.
Assinale a alternativa correta.
Considere o seguinte trecho de um texto retirado da revista Superinteressante (ed. 214, Editora Caras, 2021, p. 16):
Um dos maiores desafios na cena do crime é descobrir o tempo transcorrido entre o crime e a chegada da perícia. Esse período é chamado de intervalo pós-morte (IPM). O IPM pode auxiliar no levantamento de suspeitos presentes no local. Se você souber o dia e a hora do assassinato, talvez possa usar outros meios para descobrir quem estava por perto – e assim elucidar o acontecido e prender o responsável. Os trechos a seguir dão continuidade ao parágrafo apresentado. Numere os parênteses indicando a ordem que dá sequência lógica ao trecho inicial.
( ) Isso é possível porque essas substâncias podem acelerar, reduzir ou alterar o desenvolvimento dos insetos, mexendo com a fisiologia da larva ou do adulto.
( ) Também é interessante determinar qual foi o primeiro inseto a colonizar o cadáver, pois esse inseto veterano permite estimar o IPM com precisão. Moscas podem descobrir um cadáver e pôr ovos nele em meros 30 minutos após o ocorrido.
( ) Para os peritos descobrirem o IPM, um dos métodos é avaliar e classificar os diferentes insetos presentes no cadáver: larvas, moscas, besouros, vespas etc.
( ) Associando essa informação entomológica com outras características da decomposição, o perito pode obter o IPM com uma margem de erro de apenas algumas horas ou minutos.
( ) Embora a visão de larvas em um cadáver seja nojenta, essas pequenas testemunhas fornecem tantas informações aos peritos iniciados que eles querem mais é encontrá-las na cena do crime para poder “conversar”.
( ) Por meio da identificação das espécies e das quantidades em que elas aparecem, dá para ter uma boa noção do tempo que o corpo está se
decompondo. Os insetos também podem dar dicas sobre a causa da morte e informar se alguém moveu o morto de lugar.
( ) Além de informações associadas ao IPM, a avaliação conjunta dos insetos presentes – combinada a dados de temperatura e umidade – pode auxiliar o perito a descobrir a causa exata de mortes associadas a drogas ou envenenamentos.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta dos parênteses, de cima para baixo.
A insegurança alimenta o medo. Não surpreende que a guerra contra a insegurança ocupe lugar de destaque na lista de prioridades dos planejadores urbanos; ou pelo menos estes acreditam que deveria e, se indagados, insistem nisso. O problema, porém, é que, quando a insegurança se vai, a espontaneidade, a flexibilidade, a capacidade de surpreender e a oferta de aventuras, principais atrações da vida urbana, também tendem a desaparecer das ruas da cidade. A alternativa à insegurança não é a bênção da tranquilidade, mas a maldição do tédio. É possível superar o medo e ao mesmo tempo fugir do tédio? Pode-se suspeitar __________ esse quebra-cabeça seja o maior dilema a confrontar
os planejadores e arquitetos urbanos – um dilema ainda sem uma solução convincente, satisfatória e incontestada, uma questão __________ talvez não se possa achar uma resposta plenamente adequada, mas que (talvez pela mesma razão) continuará estimulando arquitetos e planejadores a produzir experimentos cada vez mais radicais e invenções cada vez mais ousadas.
Desde o início, as cidades têm sido lugares __________ estranhos convivem em estreita proximidade, embora permanecendo estranhos. A companhia de estranhos é sempre assustadora (ainda que nem sempre temida), já que faz parte da natureza dos estranhos, diferentemente tanto dos amigos quanto dos inimigos, que suas intenções, maneiras de pensar e reações a condições comuns sejam desconhecidas ou não conhecidas o suficiente __________ se possa calcular as probabilidades de sua conduta. Uma reunião de estranhos é um lócus de imprevisibilidade endêmica e incurável. Pode-se dizer isso de outra forma: os estranhos incorporam o risco. Não há risco sem pelo menos algum resquício de medo de um dano ou perda, mas sem risco também não há chance de ganho ou triunfo. Por essa razão, os ambientes carregados de risco não podem deixar de ser vistos como locais
de intensa ambiguidade, o que, por sua vez, não deixa de evocar atitudes e reações ambivalentes. Os ambientes repletos de risco simultaneamente atraem e repelem, e o ponto __________ uma reação se transforma no seu oposto é eminentemente variável e mutante, virtualmente impossível de apontar com segurança, que dirá de fixar.
(BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2007. Adaptado.)
Na última linha, a expressão “que dirá” estabelece entre as ideias uma relação de:
