No que se refere ao disposto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta hipótese de atuação em caráter supletivo do Estado.
O Decreto Estadual nº 9.710/2020 dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. De acordo com o mencionado decreto, assinale a alternativa correta acerca da renovação da licença ambiental.
Acerca do disposto na Lei Estadual nº 18.104/2013, conhecida como Código Florestal de Goiás, analise as afirmativas a seguir.
I. Todas as formas de vegetação nativa existentes no território do Estado de Goiás constituem bens de interesse coletivo, observado o direito de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e, especialmente, a Lei nº 18.104/2013 estabelecem.
II. As obrigações ambientais têm natureza pessoal e são transmitidas ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
III. As atividades de segurança nacional e proteção sanitária são consideradas de utilidade pública.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), assinale a alternativa que apresente a definição legal de zona de amortecimento.
Acerca da autorização para exploração de bens e serviços nas Unidades de Conservação, conforme dispõe o Decreto nº 4.340/2002, assinale a alternativa incorreta.
Dentre os princípios da Administração Pública está a impessoalidade, que deve orientar a conduta do agente público para o interesse público em detrimento a interesses particulares. Isso garante que quem estiver em situação idêntica terá o mesmo tratamento ou seja, ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A Lei nº 12.651/2012, também conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. De acordo com as disposições do Código Florestal, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um de seus princípios.
No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um de seus órgãos integrantes.
A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP). Sobre o assunto, assinale e alternativa que apresente a faixa com largura mínima a ser delimitada nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais em zonas urbanas.
O total de conectivos da proposição composta “Se o técnico ambiental fez o relatório, então a empresa foi multada se, e somente se, houve provas contundentes e o órgão comprovou o resultado ou a empresa aceitou sem recorrer”.
Se um salário foi aumentado em R$500,00, o que corresponde a um aumento de 10% do valor original, o salário antes do aumento era:
A Lei que regulamenta a profissão do/a Assistente Social (Lei nº. 8.662/93) indica uma série de aspectos atrelados ao exercício desse profissional. Com base nessa legislação analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A designação profissional de Assistente Social não é privativa dos habilitados na forma da legislação
vigente.
( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro em São Paulo.
( ) Poderão exercer a profissão de Assistente Social os possuidores de diploma em curso de graduação
em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior
existente no País, devidamente registrado no órgão competente.
( ) O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais
que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado.
( ) Não podem exercer a função de Assistente Social os agentes sociais, qualquer que seja sua
denominação com funções nos vários órgãospúblicos, segundo o disposto no art. 14 e seu
parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Iamamoto (2001) indica que há necessidade, aos Assistentes Sociais, a adoção de um perfil propositivo. Esse profissional deveria possuir
algumas características. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. Um profissional comprometido com sua atualização permanente.
II. Profissional que também seja um pesquisador.
III. Um profissional que se coloque contrário ao ritmo das mudanças que presidem o cenário social contemporâneo em que "tudo que é
sólido, desmancha do ar".
IV. Um profissional que deprecia o entendimento histórico-conjuntural dos processos sociais para deles extrair potenciais propostas de trabalho.
V. Um profissional que não busque incorporar a pesquisa como atividade constitutiva do trabalho profissional.
Estão corretas as afirmativas
Com base na Política Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 198º, há diretrizes a serem observadas em relação às ações e serviços de saúde. Dentre elas,
podemos citar, assinale alternativa correta.
