A empresa RST Ltda, por motivo de escassez de capital para a manutenção de seus negócios, tomou emprestado recursos financeiros de 3 bancos. O banco A emprestou R$ 300.000,00 com taxa anual de juros de 16%. O banco B emprestou R$ 200.000,00 com taxa de juros de 18% ao ano e o Banco C emprestou R$ 100.000,00 com taxa de juros de 20% ao ano. O patrimônio líquido da empresa é de R$ 400.000,00 e o custo do capital próprio dos acionistas é de 15% ao ano. Assinale a alternativa que apresenta o Custo Médio Ponderado de Capital CMPC da empresa (também chamado de Weighted Average Capital Cost -WACC).
No que se refere às espécies de ato administrativo e sua classificação quanto à forma, analise as afirmativas abaixo.
I. Decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito).
II. Circular é o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados.
III. Alvará é o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado. Em suma, o alvará é o instrumento da licença ou da autorização.
Estão corretas as afirmativas:
Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
( ) O militar alistável é elegível e, se contar com menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
( ) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Sobre as disposições constitucionais sobre seguridade social, analise as afirmativas abaixo.
I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais elencadas na Constituição Federal.
II. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
III. Um dos objetivos da seguridade social é a universalidade da cobertura e do atendimento.
Estão corretas as afirmativas:
Ainda no que diz respeito à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que indica a presença de uma qualificadora do crime de homicídio.
Relativamente aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que apresenta sanções aplicáveis por força do cometimento de crimes contra as relações de consumo.
Configura crime previsto expressamente no Estatuto do Idoso:
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem muitas semelhanças e diferenças no direito brasileiro. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta um traço distintivo entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Sobre as modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitação e Contratos (NLLC - Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta o conceito da modalidade concorrência, segundo a NLLC.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à liberdade, analise as afirmativas abaixo.
I. A Constituição assegura a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A lei infraconstitucional poderá, portanto, limitar o seu alcance, fixando condições ou requisitos para o pleno exercício da profissão.
II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Trata-se do direito de informar e de ser informado, explicitando do direito constitucional à liberdade de informação.
III. A locomoção no território nacional em tempo de paz é livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Estão corretas as afirmativas:
No que diz respeito às disposições da Lei de Drogas, assinale a alternativa incorreta.
Apresenta-se como pena restritiva de direito aplicável à pessoa física prevista na Lei dos Crimes Ambientais, dentre outras:
Relativamente ao “flagrante esperado”, assinale a alternativa correta.
