A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, determina a soma de esforços entre governos, sociedade civil, empresas e indivíduos para que a igualdade racial seja um norte para as políticas e serviços oferecidos pelo Poder Público. Assim, partindo do Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas abaixo.
I. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, sendo garantido pelo poder público o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado, sendo que a preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, tombados nos termos do §5º do art. 216 da Constituição Federal, receberá especial atenção do poder público.
III. São três os objetivos do Sinapir – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial: 1. promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas; 2. formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra; e, 3. articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
IV. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) é instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal, podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, participar do Sinapir mediante adesão.
V. A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.
Estão corretas as afirmativas:
A Lei Estadual nº 11.370/2009 trata da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e dispõe sobre a sua estrutura organizacional. Acerca do assunto, assinale a alternativa que apresenta um órgão que não integra a estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado da Bahia.
A Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia), trata das faltas disciplinares. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma falta disciplinar.
Um cliente do banco XX procurou o gerente de sua conta, informando que necessitará de R$ 100.000,00 daqui a 12 meses. O gerente sugeriu que o cliente fizesse uma aplicação financeira que remunera o capital investido com taxa de juros mensais de 2%, mas não informou se o sistema de capitalização de juros é simples ou composto. Assinale a alternativa que apresenta o valor que deve ser aplicado hoje para que o cliente possa resgatar o valor desejado, considerando, respectivamente, o sistema de capitalização de juros simples e o sistema de capitalização de juros compostos. Considere em sua resposta, 2 casas decimais e regras do arredondamento matemático.
Os fatos contábeis ocorridos em uma empresa sempre provocam modificações qualitativas e ou quantitativas no patrimônio empresarial. Os fatos contábeis podem ser permutativos, modificativos ou misto. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Compra à vista de estoque de mercadorias para revenda é um fato modificativo.
( ) Pagamento de duplicata junto ao fornecedor é um fato permutativo.
( ) Recebimento de duplicata do cliente, paga antecipadamente e com desconto, é um fato misto.
( ) Apropriação da folha de pagamento do mês é um fato modificativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo.
I. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das modalidades previstas na Lei de Licitação e Contratos.
II. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
III. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o convite e o diálogo competitivo.
Estão corretas as afirmativas:
A Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta um princípio institucional da Polícia Civil do Estado da Bahia. a) Hierarquia funcional
No que se refere aos Estados Federados, assinale que não apresenta uma de suas características.
No que tange às disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa em que será declarada a perda da nacionalidade.
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:
Configura crime contra a dignidade sexual a conduta de:
Relativamente à vedação imposta pela lei processual penal à autoridade policial, pode ser mencionada:
Ainda no que se refere à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere à assistência ao egresso, assinale a alternativa incorreta.
Configura crime eleitoral:
