Q837936 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:

a) contra o patrimônio do Presidente da República
b) contra o patrimônio ou a fé pública de fundação instituída pelo Poder Público
c) contra a administração pública, por qualquer agente
d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou estrangeiro
e) praticados em aeronaves de propriedade privada, quando em território estrangeiro

Direito Penal