Q837948 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

Relativamente à vedação imposta pela lei processual penal à autoridade policial, pode ser mencionada:

a) a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato
b) a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito
c) a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo exigido pelo interesse da sociedade
d) o militar, suspeito do cometimento de crime castrense, sujeita-se à possível instauração de inquérito policial militar
e) o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia

Direito Processual Penal