De acordo com as regras aplicáveis à propaganda partidária, previstas na Lei Federal n° 4.737/1965, que institui o Código Eleitoral, é CORRETO afirmar-se que:
Analise as seguintes afirmativas, referentes à “Teoria dos Motivos Determinantes:
I. Essa teoria tem origem no direito francês e se baseia no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade.
II. Mesmo que um ato administrativo seja discricionário, a motivação existente passa a vincular o agente aos termos em que foi mencionada.
III. Se o motivo se conceitua como a própria situação de fato que impele a vontade do administrador, a inexistência dessa situação não provoca a invalidação do ato.
Está INCORRETO o que se afirma em:
Segundo o Código Civil, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a:
Dentre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, NÃO se encontra:
Constitui sanção disciplinar prevista na Lei de Execução Penal:
Gente-casa
(VERlSSIMO, Luís Fernando.O Melhor das Comédias da Vida Privada. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004)
O Microsoft Office PowerPoint 2007 inclui vários tipos diferentes de transições de slides, tais como:
(1) Quadriculado na Vertical.
(2) Quadro Abrir.
(3) Quadro Mágico.
(4) Persiana Horizontal.
Área de armazenamento temporário de informações onde copia, ou se move, de um lugar e planeja-se usar em algum outro lugar:
“Velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.” Essa competência, prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, é atribuição do:
Com relação à disciplina pela Constituição Federal da competência dos entes federativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação à excelência na prestação dos serviços públicos e, de acordo com a Lei Federal n° 8.987/95, que dispõe sobre a concessão e permissão de serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação à atuação do Ministério Público nos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa CORRETA: