A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, é a lei fundamental que organiza o Estado brasileiro e estabelece os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos.
Entre os direitos que não são passíveis de um Estado Democrático assegurar, constantes no preâmbulo da Constituição, encontra-se pertinente o exercício da:
Considere dois números inteiros positivos x e y, tais que xy - y2 + 24 = 0.
A soma dos possíveis valores de x é:
A organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades. A dicotomia entre centralização e descentralização é fundamental na tomada de decisões governamentais, com a primeira concentrando autoridade e a última delegando competências. Esses modelos refletem a diversidade estratégica adotada pelos governos em busca de eficiência, transparência e atendimento às necessidades da sociedade.
Relacione as organizações listadas a seguir às respectivas naturezas jurídicas.
1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
2. Ministério dos Transportes
3. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)
4. Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS)
( ) Autarquia
( ) Sociedade de Economia Mista
( ) Ministério
( ) Empresa Pública
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
O princípio da nacionalidade, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 configura-se como um dos elementos fundamentais que definem a relação jurídica entre o indivíduo e o Estado.
Com relação à nacionalidade, analise os itens a seguir.
I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos.
II. Os nascidos no estrangeiro que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, são brasileiros natos.
III. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos.
Está correto o que se afirma em:
Uma instituição contém documentos:
I. cujas informações podem ser recuperadas em outros documentos;
II. que se referem ao patrimônio imobiliário da instituição; e
III. que são cópias de documentos permanentes.
A guarda de cada grupo de documentos supracitado deve ser, respectivamente:
Pensando na efetividade da implementação de políticas a serem definidas pelo arquivo em relação à gestão de documentos em uma instituição, o arquivista responsável deve sugerir à gestão superior que, na hierarquia da instituição, o órgão de arquivo esteja ligado diretamente ao(à)
Ao utilizar a norma ISAD(G), as informações sobre o percurso dos documentos até o ingresso no arquivo devem ser colocadas no seguinte campo:
O governo é o exercício do poder supremo do Estado. Este poder só poderia estar ou nas mãos de um só, ou da minoria, ou da maioria das pessoas. Quando o monarca, a minoria ou a maioria não buscam, uns ou outros, senão a felicidade geral, o governo é necessariamente justo.
(Aristóteles)
No livro A Política, Aristóteles fala do que ele considera as formas adequadas ou justas de governo de um, de poucos e de muitos.
São elas, respectivamente, monarquia, aristocracia e república.
Porém, ele afirma que cada uma dessas formas de governo pode degenerar, respectivamente, para uma forma injusta.
Seriam elas:
Observe o seguinte texto de um escritor italiano:
“Existe uma classe de pessoas que dá provas e atribui-se o mérito de ser ilustre há muitas gerações, embora permaneça ociosa e inútil. Intitula-se nobreza; e, não menos do que a classe dos sacerdotes, deve ser considerada como um dos maiores obstáculos à vida livre e um dos mais ferozes e permanentes pilares da tirania.”
Sobre a estrutura e a significação dessa frase, assinale a afirmativa inadequada.
Uma entidade do setor público efetuou um pagamento à pessoa jurídica por prestação de serviços referentes à tradução de textos.
A nota fiscal foi emitida no valor de R$100.000. O pagamento foi realizado com acréscimo de juros e multa por atraso no pagamento, que foram respectivamente de R$10.000 e de R$5.000.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, a retenção dos tributos incidentes sobre o pagamento efetuado deverá incidir sobre o seguinte valor:
Um grande escritor francês disse certa vez que “Se cinquenta milhões de pessoas dizem uma grande besteira, continua sendo uma grande besteira”.
Essa frase contraria os argumentos presentes nos textos argumentativos, que se apoiam no(a):
Em relação ao ciclo operacional de uma entidade do setor público, analise os eventos a seguir:
I. Governo inicia o processo de captação de recursos.
II. Governo finaliza o processo de captação de recursos.
III. Governo transfere recursos para entidade do setor público.
IV. Entidade do setor público converte os recursos em serviços para alcançar os resultados desejados pelo Governo.
V. Entidade do setor público presta contas ao Governo em relação aos recursos.
De acordo com a NBC T SP 11- Apresentação das Demonstrações Contábeis, o ciclo operacional da entidade é o tempo que se leva entre:
Geraldo trabalha desde 2022 para uma sociedade empresária, atua na região metropolitana do Estado e recebe um salário fixo de R$ 4.000,00, sem qualquer desconto, exceto o imposto sobre a renda e o INSS. Além disso, desfruta de um pacote de benefícios que inclui auxílio−alimentação em forma de ticket, habitação num luxuoso apartamento, plano de saúde e auxílio−educação (compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático).
Geraldo consultou você, como advogado(a), para saber quais benefícios devem ter seu valor integrado à sua remuneração.
Sobre a questão levantada por Geraldo, de acordo com os dados do enunciado e com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
Roberto Gil, professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Estado Alfa, é casado com Maria Amélia, servidora do Ministério da Saúde há 35 anos. Maria Amélia contou a seu esposo que várias colegas do Ministério da Saúde estão ajuizando ações contra a União, em que postulam o recebimento de gratificações de atividade de combate e controle de endemias, e indagou a Roberto Gil se poderia assumir o patrocínio dessas causas como advogado.
Com base no caso narrado, sobre as incompatibilidades e impedimentos ao exercício da advocacia, assinale a afirmativa correta.
Roberto Silva, advogado e sócio fundador da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, foi eleito para o cargo de Prefeito do Município Ômega. Embora feliz e motivado com o mandato que lhe foi confiado pela população, Roberto Silva não gostaria de se retirar da sociedade de advogados por ele fundada.
Considerando o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa que descreve corretamente a situação societária e a eventual atuação de Roberto Silva como advogado após assumir o cargo de Prefeito de Ômega:
