Q872738 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 42º Exame de Ordem

Roberto Silva, advogado e sócio fundador da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, foi eleito para o cargo de Prefeito do Município Ômega. Embora feliz e motivado com o mandato que lhe foi confiado pela população, Roberto Silva não gostaria de se retirar da sociedade de advogados por ele fundada.
Considerando o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa que descreve corretamente a situação societária e a eventual atuação de Roberto Silva como advogado após assumir o cargo de Prefeito de Ômega:

a)
É impositiva a exclusão de Roberto Silva da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, dada a incompatibilidade do cargo de Prefeito Municipal com a advocacia.
b)
O exercicio do mandato de Prefeito de Ômega impede apenas que Roberto Silva advogue contra a Fazenda Publica que o remunera, no caso o Municipio Ômega, não havendo óbice para que continue integrando a sociedade de advogados e atuando em causas diversas.
c)
0 exercicio do mandato de Prefeito de Ômega é incompativel com a advocacia, mas, por si só, não excluirá Roberto Silva da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, a qual poderá continuar explorando o nome e a imagem do seu fundador em beneficio da sociedade.
d)
Embora incompativel com a advocacia, o exercicio do cargo de Prefeito de Ômega, por si só, não excluirá Roberto Silva da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados.
Contudo, deve o fato ser averbado no registro da sociedade, bem como observada a incompatibilidade temporária.

Q872738 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 42º Exame de Ordem

Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB