Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da
Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para
citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para
responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.
A esse respeito, assinale a opção correta.
Antônio, prestador de serviço de manutenção e reparo de
instrumentos musicais, sujeito à incidência do Imposto Sobre
Serviços (ISS), deixou de recolher o tributo incidente sobre
fato gerador consumado em janeiro de 2013 (quando a
alíquota do ISS era de 5% sobre o total auferido pelos serviços
prestados e a multa pelo inadimplemento do tributo era de
25% sobre o ISS devido e não recolhido).
Em 30 de agosto de 2013, o Município credor aprovou lei que:
(a)reduziu para 2% a alíquota do ISS sobre a atividade de
manutenção e reparo de instrumentos musicais; e (b) reduziu
a multa pelo inadimplemento do imposto incidente nessa
mesma atividade, que passou a ser de 10% sobre o ISS devido
e não recolhido.
Em fevereiro de 2014, o Município X promoveu o lançamento
do imposto, exigindo do contribuinte o montante de
R$ 25.000,00 – sendo R$ 20.000,00 de imposto (5% sobre
R$ 400.000,00, valor dos serviços prestados) e R$ 5.000,00 a
título de multa pela falta de pagamento (25% do imposto
devido).
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Marcos Paulo é servidor público federal há mais de 5 (cinco)
anos e, durante todo esse tempo, nunca sofreu qualquer
sanção administrativa, apesar de serem frequentes suas faltas
e seus atrasos ao serviço. No último mês, entretanto, as
constantes ausências chamaram a atenção de seu chefe, que,
ao buscar a ficha de frequência do servidor, descobriu que
Marcos Paulo faltara mais de 90 (noventa) dias no último ano.
A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
João Henrique residia com sua companheira Natália em
imóvel alugado a ele por Frederico pelo prazo certo de trinta
meses, tendo como fiador Waldemar, pai de João Henrique. A
união do casal, porém, chegou ao fim, de forma que João
Henrique deixou o lar quando faltavam seis meses para o fim
do prazo da locação. O locador e o fiador foram comunicados
a respeito da saída de João Henrique do imóvel.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separação
convencional de bens e possuem dois filhos: Amanda e Pedro,
de 19 e 16 anos, respectivamente. Mauro é filho de José, que
se encontra com 65 anos. Mauro sofreu um acidente
automobilístico e, em razão da violência do acidente, está em
estado de coma, impossibilitado de exercer os atos da vida
civil, razão pela qual sua interdição tornou-se necessária.
Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Pretendendo aderir a um sistema de franquia empresarial, o
microempresário individual SF consulta sua advogada sobre as
disposições legais referentes a esse contrato.
Assinale, dentre as afirmativas a seguir, a que apresenta a
informação correta prestada pela advogada.
Em normas coletivas firmadas pela empresa Montagens
Industriais Ltda., há previsão de multa por descumprimento de
cláusulas normativas que foram efetivamente descumpridas
pela empresa.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da
sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com
a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do
prazo recursal.
Maria mantém relacionamento clandestino com João.
Acreditando estar grávida, procura o seu amigo Pedro, que é
auxiliar de enfermagem, e implora para que ele faça o aborto.
Pedro, que já auxiliou diversas cirurgias legais de aborto,
acreditando ter condições técnicas de realizar o ato sozinho,
atende ao pedido de sua amiga, preocupado com a situação
pessoal de Maria, que não poderia assumir a gravidez por ela
anunciada. Durante a cirurgia, em razão da imperícia de
Pedro, Maria vem a falecer, ficando apurado que, na verdade,
ela não estava grávida.
Em razão do fato narrado, Pedro deverá responder pelo crime
de
Relacione as funções do governo com suas respectivas
características ou descrições.
1- Função Alocativa
2- Função Distributiva
3- Função Estabilizadora
( ) O mecanismo eleitoral é imprescindível para que uma
sociedade revele suas preferências de distribuição dos recursos
públicos disponíveis na provisão de bens e serviços por parte do
Estado.
( ) Uma taxa de inflação elevada tende a impactar mais
fortemente os mais pobres, visto que estes têm maior perda de
poder de compra de seus rendimentos. Essa é uma das razões
pelas quais o governo deve usar a política monetária e fiscal para
combater a inflação.
( ) A tributação de grandes fortunas pode ser um mecanismo
importante para financiar programas de construção de moradias
populares.
A relação correta, de cima para baixo, é:
Considere as seguintes informações:
Poupança do setor privado = 50
Subsídios = 10
Impostos Indiretos = 10
Impostos Diretos = 30
Exportações = 50
Importações = 25
Saldo da Balança de Serviços = 0
Saldo da Conta de Rendas = 0
Transferências Unilaterais = 0
Variação dos estoques = 5
Formação Bruta de Capital Fixo = 5
Transferências do governo = Outras Receitas Líquidas
A partir dessas informações (medidas em bilhões de reais) e dos
conceitos de contas nacionais, o gasto do governo é igual a:
Em relação à teoria das firmas, é correto afirmar que:
“Anúncio: Meu amigo, sente-se cansado, abatido, desmoralizado, com a consciência de que a vida não vale nada? Acha permanentemente que a vida perdeu todos os seus valores, que não há mais ética, conceitos estéticos, nenhum objetivo mais profundo e mais humano a atingir? Sua vista está obnubilada por uma permanente poluição visual? O mundo não passa de uma comercialização a qualquer preço? Não desespere: Telefone-nos imediatamente e destruiremos logo o seu aparelho de televisão. Já! Grátis: Sem televisão você será um homem inteiramente novo. Sem televisão você voltará a ver a vida como ela é.”
(Millôr Fernandes, Definitivo, Porto Alegre, LP&M, 1994)
“Acha permanentemente que a vida perdeu todos os seus valores, que não há mais ética, conceitos estéticos, nenhum objetivo mais profundo e mais humano a atingir?”
Nesse segmento do texto 1 há três ocorrências do vocábulo “mais”, que se encontram sublinhadas. A afirmação correta sobre essas ocorrências é:
Texto 2 - Os bebés e a TV
Os bebés têm uma necessidade muito grande de interação. É esta que permite um saudável desenvolvimento. Como as cores, os movimentos animados e os sons da televisão captam facilmente a atenção dos bebés, muitas vezes os pais (ou até educadoras nas creches - cerca de 73% das crianças vê televisão na creche, segundo a Deco) usam-nas como “babysitters”
A utilização excessiva da televisão pode comprometer a capacidade do bebé em explorar o ambiente, comunicar, aprender a distrair-se sozinho, acalmar-se de forma autónoma, e aprender a brincar - o que mais tarde pode comprometer o desenvolvimento da capacidade simbólica, fundamental para a saúde mental da criança.
A televisão é uma fonte de hiperestimulação desajustada para os bebés, não só por alguns conteúdos mas principalmente pelos seus ritmos bem mais acelerados e estimulantes que o ritmo da vida real. O seu uso pode deixar o bebé agitado pela quantidade de informação que o seu cérebro terá de processar (pois cada imagem televisiva é constituída por um conjunto de centenas de pontos luminosos). Um bebé pequeno não consegue acompanhar a velocidade da sequência de imagens, nem os cortes constantes de luz e de som, sendo estes ansiogénicos. Os bebés avaliam a sua segurança através dos ritmos, das rotinas, da tranquilidade, assim, qualquer presença disrítmica, como a da televisão, será geradora de ansiedade, aumentando o choro e dificultando o sono.
(CAROLINA Albino, Sapolifestyle)
A televisão, segundo o texto 2, é prejudicial aos bebês, principalmente por:
Texto 2 - Os bebés e a TV
Os bebés têm uma necessidade muito grande de interação. É esta que permite um saudável desenvolvimento. Como as cores, os movimentos animados e os sons da televisão captam facilmente a atenção dos bebés, muitas vezes os pais (ou até educadoras nas creches - cerca de 73% das crianças vê televisão na creche, segundo a Deco) usam-nas como “babysitters”
A utilização excessiva da televisão pode comprometer a capacidade do bebé em explorar o ambiente, comunicar, aprender a distrair-se sozinho, acalmar-se de forma autónoma, e aprender a brincar - o que mais tarde pode comprometer o desenvolvimento da capacidade simbólica, fundamental para a saúde mental da criança.
A televisão é uma fonte de hiperestimulação desajustada para os bebés, não só por alguns conteúdos mas principalmente pelos seus ritmos bem mais acelerados e estimulantes que o ritmo da vida real. O seu uso pode deixar o bebé agitado pela quantidade de informação que o seu cérebro terá de processar (pois cada imagem televisiva é constituída por um conjunto de centenas de pontos luminosos). Um bebé pequeno não consegue acompanhar a velocidade da sequência de imagens, nem os cortes constantes de luz e de som, sendo estes ansiogénicos. Os bebés avaliam a sua segurança através dos ritmos, das rotinas, da tranquilidade, assim, qualquer presença disrítmica, como a da televisão, será geradora de ansiedade, aumentando o choro e dificultando o sono.
(CAROLINA Albino, Sapolifestyle)
“Os bebés têm uma necessidade muito grande de interação. É esta que permite um saudável desenvolvimento. Como as cores, os movimentos animados e os sons da televisão captam facilmente a atenção dos bebés, muitas vezes os pais (ou até educadoras nas creches - cerca de 73% das crianças vê televisão na creche, segundo a Deco) usam-nas como “babysitters”.”
Esse segmento do texto 2 mostra uma série de elementos coesivos; a opção em que o termo anteriormente referido está indicado INADEQUADAMENTE é:
