Os proprietários de duas unidades de um condomínio edilício, concluindo pela existência de uma série de irregularidades ocorridas na assembleia geral extraordinária que fora convocada e realizada, decidiram ajuizar ação em que pleiteavam a invalidação do referido ato.
O litisconsórcio formado no polo ativo da demanda é:
A tabela a seguir apresenta cinco projetos que têm o mesmo
propósito, a mesma taxa de atratividade e durações diferentes.
Sob o ponto de vista do valor presente líquido anualizado, assinale a opção que indica o projeto mais interessante.
De acordo com o Balanço Energético Nacional, ano base 2023, a Micro e a Minigeração distribuída (MMGD) apresentou um
aumento de 68% em relação a 2022.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a principal fonte de energia na MDDG.
No contexto da matriz energética nacional, as externalidades ambientais desempenham um papel significativo na avaliação dos
impactos das diferentes fontes de energia.
Sobre as externalidades ambientais associadas às fontes de energia na matriz energética nacional, assinale a afirmativa
correta.
Considerando as teorias da inflação, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo a teoria quantitativa da moeda, o aumento da oferta
de uma determinada moeda em circulação provoca a alta
generalizada e sustentada dos preços de bens e serviços.
II. A teoria que afirma existir uma relação direta entre a taxa de
inflação e a taxa de desemprego é conhecida como teoria da
inflação por curva de Phillips.
III. Quando os preços das matérias-primas, salários ou outros
custos de produção aumentam, as empresas podem transferir
essas despesas adicionais para os consumidores, resultando
em altas nos preços de bens e serviços, segundo a teoria do
custo de produção.
Está correto o que se afirma em
Após ser provocada pela via própria, a Administração Pública constatou a existência um vício no motivo de fato de um determinado ato administrativo que fora confeccionado em momento pretérito. Em assim sendo, o Prefeito indagou à Procuradoria da municipalidade sobre a possibilidade de se proceder à convalidação voluntária do ato editado, de forma a preservá-lo.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o ato administrativo:
O Governador do Estado Alfa apresentou projeto de lei alterando o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, em que aumentava a gratificação de desempenho de R$500,00 para R$600,00; estendia essa gratificação para os ocupantes do cargo XX; e ainda aumentava os dias de fruição da licença nojo, de um para dois dias. Maria, Deputada Estadual, durante a tramitação do projeto, apresentou emendas com o objetivo de:
I. aumentar o valor da gratificação de desempenho para R$700,00, tendo indicado a respectiva fonte de custeio;
II. estender a gratificação aos ocupantes dos cargos YY e WW; e
III. amentar o período da licença nojo, de um para três dias.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Após os devidos procedimentos, as autoridades competentes da União realizaram uma contratação direta para a aquisição de bens produzidos no país. Tais bens envolvem, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, preenchidos os requisitos estabelecidos em lei, o Poder Público poderá celebrar tal avença com prazo
Assinale a frase em que a comparação realizada não é explicada.
No exercício de suas atribuições como agente da contratação, ao ser questionado sobre os impedimentos para disputar licitações, à luz da Lei nº 14.133/2021, Victor respondeu corretamente que
Em decorrência de uma denúncia anônima, as autoridades competentes da União promoveram investigação e verificaram que Wagner, servidor público federal estável, cometeu infração disciplinar que também é capitulada como crime contra a Administração Pública. Em razão disso, de forma motivada, foi instaurado o respectivo processo administrativo disciplinar que, após exceder o prazo para a sua conclusão, sem prejuízo para a defesa, resultou na sua demissão.
Wagner não se conforma com a mencionada penalidade, pois acredita na existência de vícios que fulminam o aludido processo administrativo disciplinar. Ainda, os fatos ocorreram seis anos antes da sua instauração, razão pela qual Wagner procurou você, como advogado(a).
Você apurou que a Administração tomou conhecimento dos fatos três anos antes da instauração do processo administrativo disciplinar e que o respectivo crime estaria sujeito ao prazo prescricional de oito anos na esfera penal.
Sobre a penalidade aplicada, assinale a opção que apresenta a orientação correta.
Após a observância de todas as formalidades legais, a autoridade competente aplicou à sociedade empresária XYZ a sanção atrelada à declaração de inidoneidade para licitar e para contratar com o Poder Público. Irresignados, os sócios da entidade pretendem impugnar a decisão proferida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Ao analisar questões atinentes à duração dos contratos realizados por certa empresa pública estadual, devidamente formalizados com fulcro na Lei nº 13.303/2021, Ednara concluiu corretamente que:
Avalie se as divulgações relacionadas aos estoques de uma sociedade empresária devem incluir:
I. valor de estoques reconhecido como despesa durante o período;
II. valor de estoques escriturados pelo valor justo menos os custos de venda;
III. valor total escriturado em estoques e o valor registrado em outras contas apropriadas para a entidade.
De acordo com a NBC TG 16 (R2) – ESTOQUES, está correto o que se afirma em
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
De acordo com essa lei, assinale a opção que aponta como sendo um direito do administrado, sem prejuízo de outros, que lhe sejam assegurados:
