Com relação ao controle da praga denominada bicudo-do algodoeiro (Anthonomus grandis Boheman) no Estado da Bahia, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Sendo identificada a presença da praga em plantas do algodoeiro, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis, o proprietário, arrendatário ou o detentor, a qualquer título, de áreas cultivadas, ficam obrigados a fazerem o controle de
imediato.
( ) Fica estabelecida a obrigatoriedade de rotação de cultura depois de, no máximo, dois anos consecutivos do cultivo do
algodoeiro na mesma área, talhão ou gleba.
( ) O transporte de capulhos, sementes, caroços e resíduos de algodão a granel, deverão estar acondicionados
adequadamente, de modo a evitar o derramamento nas rodovias ou vias públicas.
As afirmativas são, respectivamente
Em relação ao comércio ambulante de mudas e partes propagativas vegetais no território baiano, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É proibido o comércio ambulante ide mudas de plantas frutíferas, floríferas, ornamentais e demais partes propagativas dos vegetais no Estado da Bahia.
( ) O material que estiver exposto à venda no mercado ou comércio ambulante, será sumariamente apreendido e destruído, não cabendo aos infratores qualquer indenização.
( ) Compete ao DDA requerer quando necessário, junto as autoridades competentes, as providências nos termos do artigo 259, do Código Penal Brasileiro e da Lei n° 8.078, de 11/09/90, que dispõe sobre a defesa e proteção do consumidor.
As afirmativas são, respectivamente,
Em conformidade com Decreto Federal nº 24.114, de 12/04/1934, que aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, em seu capítulo III, que trata do Comércio de vegetais e parte de vegetais, todos os estabelecimentos que negociarem em vegetais e partes de vegetais, estão sujeitos à fiscalização periódica do Ministério da Agricultura por intermédio dos funcionários do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal.Com relação às condições que devem ser cumpridas para o apropriado cumprimento do referido Decreto e respectivo capítulo, analise os itens a seguir:
I. Todos os estabelecimentos que negociarem em vegetais e partes de vegetais, são obrigados a conservar expostos à vista dos compradores, no mesmo local em que oferecerem à venda vegetais e partes de vegetais do seu comércio, o certificado de sanidade, quadros murais e instruções relativas à profilaxia vegetal, que lhes forem fornecidos pelo Ministério da Agricultura;
II. Os vegetais e partes de vegetais expostos à venda deverão ser acompanhados de etiqueta contendo o nome do produto e a localidade de onde provêm;
III. É livre, em todo o território nacional, o trânsito de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, podendo o Ministério da Agricultura, em qualquer tempo, proibir, restringir ou estabelecer condições para o trânsito, se verificada a irrupção, no país, de pragas ou doenças reconhecidamente nocivas às culturas.
Está correto o que se afirma em
Conforme Lei federal n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a
embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o
destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; fica definido em seu Art. 3º, que: Os agrotóxicos, os produtos de controle ambiental, os produtos técnicos e afins, somente poderão ser pesquisados, produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente autorizados ou registrados em órgão federal, nos termos desta Lei. Com relação às condições que devem ser cumpridas para o apropriado cumprimento da referida Lei, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) Entidades públicas e privadas de ensino, de assistência técnica ou de pesquisa poderão realizar experimentação e pesquisa e fornecer laudos nos setores da agronomia, da toxicologia, de resíduos, da química e do meio ambiente.
( ) O órgão federal registrante deverá avaliar e concluir a solicitação do Registro Especial Temporário (RET) para produtos novos que se destinarem à pesquisa e à experimentação, no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, contado do recebimento do pleito.
( ) Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, pela alimentação ou pelo meio ambiente das quais o Brasil seja membro integrante ou com as quais seja signatário de acordos e de convênios alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins, deverá a autoridade competente tomar providências de reanálise dos riscos considerando aspectos econômicos e fitossanitários e a possibilidade de uso de produtossubstitutos.
As afirmativas são, respectivamente,
A Bahia é um dos principais produtores de mamão do Brasil, constituindo-se em uma das principais atividades frutícolas que se pratica no seu território. Esta cultura é afetada por muitas doenças. As de maior importância econômica são as viroses, que constituem o maior entrave à implantação da cultura do mamoeiro, por causa da dificuldade do seu controle e da
necessidade de migração que elas impõem à essa cultura. Destas, destaca-se o vírus da mancha anelar do mamoeiro (ou mosaico do mamoeiro) e o vírus da meleira.
Sobre os procedimentos de prevenção e controle destas doenças, analise as afirmações:
I. Deve-se Interditar propriedade(s), no Estado da Bahia, onde seja(m) registrado(s) oficialmente foco(s) de "Mosaico" ou
"Mancha Anelar" e/ou de "Meleira" do mamoeiro;
II. Os proprietários, arrendatários ou ocupantes a qualquer título, serão indenizados proporcionalmente em relação às plantas
eliminadas, ficando obrigados a eliminar, as lavouras de mamão abandonadas;
III. As propriedades interditadas serão liberadas após o cumprimento dos trabalhos de eliminação das plantas infectadas ou atacadas.
Está correto o que se afirma em
A Lei n.º 14.785, de 27 de dezembro de 2023, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins.
A respeito dessa Lei, é correto afirmar que.
Todo texto pertence a um modo de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção. Assinale a opção em que o texto está devidamente identificado.
Os textos injuntivos mostram ordens, conselhos, avisos de alerta etc.
Assinale a opção em que a injunção traz uma ordem.
Caio, particular, falsificou, com extrema qualidade, papel moeda de curso legal na República Federativa do Brasil, fabricando dezenas de notas de cinquenta reais, com o objetivo de colocá-las em circulação no mercado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:
Sobre o ingresso de animais em zonas com diferentes status sanitários para a febre aftosa, assinale a afirmativa correta.
O controle microbiológico em produtos de origem animal tem como objetivo não apenas prevenir que agentes patogênicos cheguem ao consumidor, como também serve para avaliar a higiene do processo. Em carne de bovinos, se faz a coleta de amostras para a análise de uma Escherichia coli específica, de acordo com a IN nº 60, de 2018, do MAPA. O tipo de Escherichia coli visado é a
Analisando as recentes transformações ocorridas no Judiciário, Horst e Tenório (2019) afirmam que a conciliação/mediação entra no bojo das alternativas que se apresentam para:
Para a execução de serviços de recuperação do concreto de obrasde arte especiais, primeiramente deve-se proceder à identificação das suas patologias.
De acordo com a norma DNIT 090/2006 – ES (Patologias do concreto – Especificação de serviço), é correto afirmar que:
No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um homicídio triplamente qualificado, verifica-se a necessidade de realização de perícia complexa, que abrange mais de uma área de conhecimento especializado. Ademais, em razão da complexidade da matéria, o Ministério Público e a defesa técnica demonstram interesse em indicar assistentes técnicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Na cidade de Mapinhos, diante da grande incidência de dengue, a Secretaria Municipal de Saúde criou uma campanha preventiva e de combate ao mosquito vetor da doença. Para fortalecer as suas ações, a secretaria convocou todas as unidades públicas de saúde e das demais políticas sociais.
Com base na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que as ações de saúde são dever:
