Questões de Concurso – Aprova Concursos

19756)

Q804961 - FGV - 2014 - FUNARTE - Administração e Planejamento,

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em tema de direitos fundamentais, individuais e coletivos, prevê que:

a)
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científicae de comunicação, ressalvado o direito de censura ou licença;
b)
no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, exigindo a lei préviaindenização e autorização do proprietário
c)
é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo porordem de autoridade judicial, administrativa ou legislativacompetente;
d)
pertence aos autores o direito exclusivo de utilização,publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aosherdeiros pelo tempo que a lei fixar;
e)
não há prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigaçãoalimentícia, de dano ao patrimônio histórico-cultural, e a dodepositário infiel.

19757)

Q793784 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

O título dado ao texto 2 – Lar do desperdício – se justifica pelo fato de:

a) o Brasil ser um país de maior desperdício de água;
b) as habitações domésticas não terem aparelhagens modernas;
c) os lares mostrarem situações variadas de desperdício;
d) as perdas de água ocorrerem em todo o planeta, nosso lar;
e) todas as classes sociais concorrerem para o desperdício.

19758)

Q793789 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Para que os argumentos utilizados no texto 2 contra o desperdício de água no ambiente doméstico sejam eficientes, o autor do texto apela principalmente para:

a) testemunhos de autoridade, como, por exemplo, a citação da ONU no primeiro parágrafo;
b) estratégias de intimidação, aludindo à falta de água num futuro próximo;
c) diferentes opiniões do enunciador, misturadas a vozes alarmistas;
d) exemplo de experiência bem sucedida no combate ao desperdício;
e) afetividade, mostrando a Terra como um ser vivo, a quem se maltrata diariamente.

19759)

Q793816 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Gabriel deve pintar a bandeira abaixo de forma que cada região tenha uma única cor. Regiões vizinhas não podem ter a mesma cor, mas regiões não vizinhas podem.
Ele tem 5 cores disponíveis.

O número de maneiras diferentes pelas quais essa bandeira pode ser pintada é:

a) 120;
b) 240;
c) 480;
d) 720;
e) 900.

19760)

Q793823 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando:

a) o Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas atribuições constitucionais, declarar a competência do órgão jurisdicional estadual;
b) o Superior Tribunal de Justiça, a partir de provocação dos legitimados previstos em lei, der provimento ao incidente de deslocamento de competência;
c) o Supremo Tribunal Federal, ao resolver conflito de competência entre órgãos da Justiça Federal e da Justiça Estadual, assim o determinar;
d) não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e figurarem como parte instituição de previdência social e segurado;
e) não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e a causa versar sobre qualquer matéria de competência da União.

19761)

Q793828 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

A alternativa que alude apenas aos elementos da ação é:

a)
órgão jurisdicional, partes e pedido;
b)
órgão jurisdicional, causa de pedir e demanda;
c)
partes, causa de pedir e pedido;
d)
partes, interesse processual e pedido;
e)
causa de pedir, interesse processual e demanda.

19762)

Q793830 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Quanto ao recurso interposto sob a forma adesiva, é INCORRETO afirmar que:

a)
é cabível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso especial e no recurso extraordinário;
b)
pressupõe a ocorrência de sucumbência recíproca entre as partes litigantes;
c)
o seu conhecimento depende do cumprimento dos requisitos de admissibilidade próprios e, também, dos do recurso principal, ao qual está subordinado;
d)
é interponível no prazo de que se dispõe para a apresentação das contrarrazões ao recurso principal;
e)
é isento de preparo.

19763)

Q793835 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que:

a) se trata de vício passível de conhecimento ex officio pelo próprio órgão jurisdicional, gerando a nulidade dos atos decisórios praticados;
b) se trata de vício cujo reconhecimento depende exclusivamente da arguição pela parte ré, sob a forma de exceção de incompetência;
c) se trata de vício cujo reconhecimento depende exclusivamente da arguição pela parte ré, sob a forma de preliminar em contestação;
d) se trata de vício passível de conhecimento ex officio pelo próprio órgão jurisdicional, embora sem comprometer a validade dos atos decisórios praticados;
e) se trata de vício que decorre, em regra, da violação ao critério territorial de fixação da competência.

19764)

Q793842 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

José propôs ação de cobrança em face de Maria, pleiteando a condenação desta a lhe pagar a quantia de dez mil reais. Concluindo que os fatos constitutivos do direito de crédito restaram comprovados, o juiz julgou procedente o pedido, condenando a ré, porém, a pagar ao autor a quantia de vinte mil reais. Nesse cenário, pode-se concluir que houve um julgamento:

a)
citra petita, sendo a sentença passível de anulação;
b)
extra petita, sendo a sentença passível de anulação;
c)
extra petita, sendo a sentença passível de reforma;
d)
ultra petita, sendo a sentença passível de anulação;
e)
ultra petita, sendo passível de anulação apenas a parte da sentença correspondente ao excesso, o qual deverá ser podado.

19765)

Q793847 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

NÃO é aplicável às ações penais privadas o seguinte princípio:

a) indivisibilidade;
b) oportunidade;
c) disponibilidade;
d) intranscendência;
e) obrigatoriedade.

19766)

Q793854 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Sobre a absolvição sumária, analise os itens a seguir:

existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
fato narrado evidentemente não constituir crime;
extinção da punibilidade do agente.

Trata-se de causa(s) de absolvição sumária do procedimento comum ordinário:

a) somente I e II;
b) somente I e III;
c) somente II;
d) somente II e III;
e) I, II e III.

19767)

Q793859 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Sobre o tema “Certificação do Recolhimento das Custas Judiciais”, é correto afirmar que:

a) os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores, serão, no primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos, conforme a respectiva tabela, apondo-se, em ambos os casos, a data do efetivo pagamento;
b) os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais dispensam certificação nos autos ou à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos;
c) os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores, serão, no primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos, conforme a respectiva tabela, dispensada a anotação, em ambos os casos, da data do efetivo pagamento;
d) não se exige a certificação nos autos dos recolhimentos das custas judiciais;
e) incumbe ao escrivão a verificação do exato recolhimento das custas e taxa judiciária antes da prática de qualquer ato decisório.

19768)

Q793861 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Pedro, advogado, ajuizou uma ação de despejo contra um locatário, buscando a sua saída do imóvel. Tão logo ajuizada a ação, e antes de ocorrer a prática de qualquer ato processual, tomou conhecimento da desocupação do imóvel, não tendo, pois, mais interesse na continuação do processo. Requereu, então, a desistência da ação e a devolução do valor recolhido a título de custas. Nesse caso:

a) a extinção do processo pela transação, em qualquer fase, permite ao interessado requerer a restituição do valor recolhido a título de custas;
b) a extinção do processo pela transação, se ocorrer antes de realizada a citação, permite ao interessado obter a restituição do valor recolhido a título de custas;
c) a extinção do processo pela desistência, logo após a distribuição da ação, permite ao interessado obter a restituição do valor recolhido a título de custas;
d) na ação de despejo, se a desocupação ocorrer antes da citação, é devida a restituição do valor recolhido a título de custas;
e) a extinção do processo pela desistência ou transação, em qualquer fase, não implica a restituição do valor recolhido a título de custas.

19769)

Q793866 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Joaquim, Escrivão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, fiscalizando a correção dos recolhimentos feitos pelos 08 (oito) impetrantes numa ação de Mandado de Segurança, certifica nos autos a necessidade de complementação da taxa judiciária por eles recolhida, ao argumento de que não foi levada em consideração quando do pagamento a existência de vários Impetrantes. Sobre a necessidade de complementação da taxa certificada pelo escrivão, em Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

a) a taxa judiciária é devida por cada um dos impetrantes isoladamente;
b) a taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor atribuído à causa, independentemente do número de impetrantes;
c) o pagamento da taxa judiciária por cada um dos impetrantes só é exigido se o número de impetrantes for superior a 10 (dez);
d) não incide taxa judiciária;
e) só incide taxa judiciária se tiver sido formulado pedido liminar.

19770)

Q351018 - FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador

A centralização e a descentralização referem-se ao nível

hierárquico no qual são tomadas as decisões. Com relação às

desvantagens da centralização, analise as afirmativas a seguir.

I. Distancia as decisões dos fatos locais e das circunstâncias.

II. Reduz os riscos de erro por parte dos subordinados, em

virtude da falta de informação.

III. Desestimula a criatividade e a inovação.

Assinale.

a)
se somente a afirmativa I estiver correta.
b)
se somente a afirmativa III estiver correta.
c)
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
d)
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e)
se todas as afirmativas estiverem corretas.

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