Importantes transformações sociais, advindas do processo de
redemocratização da sociedade brasileira, no decorrer da década
de 1980, tiveram influência significativa na produção textual da
Constituição de 1988 e na promulgação do Estatuto da Criança e
do Adolescente em 1990
Com relação às diferenças de abordagem social e jurídica das
concepções menoristas e a atual concepção estatutária diante
das crianças e adolescentes autores de atos infracionais, analise
as afirmativas a seguir:
I - Na hipótese de cometimento de ato infracional as crianças não
serão alvo de medidas socioeducativas, devendo ser
encaminhadas para os Conselhos Tutelares.
II - A concepção menorista, expressa nos Códigos de Menores de
1927 e de 1979, fundou-se na Doutrina Jurídica da Situação
Irregular, cuja principal característica é se destinar a uma
categoria sociologicamente indefinida, os “menores em situação
irregular”.
III - A Doutrina Jurídica da Proteção Integral considera crianças e
adolescentes como sujeitos de direitos, o que se revela
desafiante na construção de novas práticas institucionais.
Está correto o que se afirma em:
Ana Luísa, 7 anos, começou a apresentar comportamentos
arredios e isolados na escola, relatando à professora práticas de
abuso sexual praticados por seu pai, Sr. Renato, contra ela.
Descobriu-se que as situações acontecem durante a parte do dia
em que o pai fica sozinho com a criança, enquanto a mãe de Ana
Luísa trabalha. Diante dessa informação, a escola imediatamente
comunicou à mãe da menina, Sra. Giovana, que buscou a Justiça
da Infância e Juventude. Frente a tais relatos, a autoridade
judicial determinou cautelarmente o afastamento do agressor do
lar familiar, fixando alimentos provisórios que devem ser pagos
pelo Sr. Renato em favor da filha. De acordo com o ECA:
O ECA preconiza a inclusão de crianças ou adolescentes afastados do convívio com sua família de origem em programas de acolhimento familiar de preferência ao acolhimento institucional. Considerando os aportes teóricos de John Bowlby, as vantagens do acolhimento familiar sobre o acolhimento institucional para o desenvolvimento emocional saudável de um bebê se justificariam pela:
Uma empresa atua em um ambiente relativamente estável e previsível, adotando estratégia de negócio conservadora e defensiva. Nesse contexto, a estratégia de recursos humanos relativa ao treinamento e desenvolvimento de pessoas deve estar voltada para:
Em tema de controle da Administração Pública, é correto afirmar que o Poder Judiciário se submete ao sistema de controle:
Sobre o tema “pessoas jurídicas”, é correto afirmar que:
Quanto ao tema da capacidade processual, é INCORRETO afirmar que:
Flávia foi denunciada pela prática de um crime de extorsão perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho. O juiz em atuação nesta Vara, Jorge, contudo, era pai da autoridade policial que conduziu as investigações que resultaram na denúncia, havendo, inclusive, representação deste no processo pela decretação da prisão preventiva. Por sua vez, o promotor de justiça Lucas, que participaria da audiência de instrução e julgamento, mas que não foi o que ofereceu denúncia, era credor de Flávia. Por fim, o serventuário da Justiça Carlos, que atuaria no processo, era amigo íntimo da acusada. Nesse caso, é correto afirmar que:
Dois conjuntos A e B têm exatamente a mesma quantidade de
elementos. A união deles tem 2015 elementos e a interseção
deles tem 1515 elementos.
O número de elementos do conjunto A é:
A média do número de páginas de cinco processos que estão
sobre a mesa de Tânia é 90. Um desses processos, com 130
páginas, foi analisado e retirado da mesa de Tânia.
A média do número de páginas dos quatro processos que
restaram é:
Em uma sala de arquivos há armários dispostos em ordem e
designados pelas letras A, B, C, ... . Cada armário tem 5 gavetas
numeradas de 1 a 5 e cada gaveta contém 12 pastas numeradas
de 01 a 12. Cada pasta é identificada por um símbolo que indica o
armário, a gaveta e a pasta em si. Por exemplo, o símbolo B307
indica a pasta 07 da gaveta 03 do armário B. Certo dia Celso
recebeu a tarefa de conferir, em ordem, os conteúdos de todas
as pastas, desde a pasta C310 até a pasta E202
O número de pastas que Celso vai conferir é:
A vegetação da Amazônia está dividida em tipos diferentes, cada
um com características e potenciais específicos. Baseado na
imagem apresentada, pode-se caracterizar corretamente essa
diversidade ao se afirmar que:
A construção da rodovia BR-364 possibilitou a maior integração das regiões Norte e Centro-Oeste do país ao restante do território nacional. Antes de sua construção, só se chegava a Porto Velho através da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, de balsa ou de avião. A iniciativa de abertura, bem como a inauguração da rodovia, ocorreram no governo:
Considerando o pilar de uma ponte de comprimento L com rigidez à flexão EJ constante, engastado na sua base e livre no seu topo, o valor da flexibilidade desse pilar é:
Os dados a seguir foram extraídos da Lei Orçamentária Anual e
da execução orçamentária do Munícipio de Brevidade relativos
ao exercício de 2x14:
A partir dessas informações, é correto afirmar que:
