O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado.
Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar
Carlos, advogado, em conversa com seus amigos, na cidade de Campinas, afirmou, categoricamente, que o desembargador Tício exigiu R$ 50.000,00 para proferir voto favorável para determinada parte em processo criminal de grande repercussão, na Comarca em que atuava.
Ao tomar conhecimento dos fatos, já que uma das pessoas que participavam da conversa era amiga do filho de Tício, o desembargador apresentou queixa-crime, imputando a Carlos o crime de calúnia majorada (Art. 138 c/c. o Art. 141, inciso II, ambos do CP. Pena: 06 meses a 2 anos e multa, aumentada de 1/3). Convicto de que sua afirmativa seria verdadeira, Carlos pretende apresentar exceção da verdade, com a intenção de demonstrar que Tício realmente havia realizado a conduta por ele mencionada. Procura, então, seu advogado, para adoção das medidas cabíveis.
Com base apenas nas informações narradas, o advogado de Carlos deverá esclarecer que, para julgamento da exceção da verdade, será competente
Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi dispensado por justa causa e Laura rompeu o contrato por acordo com o empregador, aproveitando-se da nova modalidade de ruptura trazida pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista).
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica, em razão dos eventos relatados, quem tem direito ao saque do FGTS.
O juiz, em sede de execução trabalhista, intimou a parte para cumprir despacho, determinando que o exequente desse seguimento à execução, indicando os meios de prosseguimento na execução, já que não foram encontrados bens no patrimônio do réu.
Com fundamento na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Maria, servidora pública outrora ocupante de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, foi colocada em disponibilidade em razão da extinção do seu cargo.
Caso haja outro cargo de natureza e vencimento compatível com os do ocupado anteriormente, possibilitando que Maria retorne ao serviço ativo, tal caracterizará:
Caio quer ter acesso às páginas do site http://blograro.com.br que contêm a palavra “brasil” e não contêm a palavra “governo”.
No contexto do site de buscas do Google, o texto de busca que deve ser utilizado para esse fim é:
Numa planilha MS Excel 2010 BR, todas as células da região A1:C2 estão preenchidas com números inteiros, e nenhuma delas contém fórmulas.
A combinação de fórmulas cuja inserção nas células A3 e B3, respectivamente, provocaria um “aviso de referência circular”, é:
Uma fábrica de tecidos despejou grande quantidade de dejetos químicos no principal rio do Município Alfa, daí decorrendo o comprometimento do fornecimento de água potável e mortandade de peixes, afetando o trabalho dos pescadores e a qualidade do pescado. Ao tomar conhecimento dos fatos, João, vereador do Município vizinho, que sequer fora atingido pelos fatos, decidiu postular em juízo a reparação dos danos causados.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João:
Antônio, após anos de estudos, logrou êxito em ser aprovado em concurso público de provas e títulos e tomou posse em um cargo de provimento efetivo. Como o seu objetivo sempre foi o de ter segurança jurídica, ficou aliviado com a conquista, já que servidor público estável “não pode ser demitido”.
Para sua surpresa, o Departamento de Recursos Humanos lhe informou que, de acordo com a sistemática constitucional, ele poderia perder o cargo:
A sociedade empresária Beta, que rotineiramente participava de licitações junto ao Poder Público, foi informada por seu advogado sobre a publicação de um edital do seu interesse. De acordo com o advogado, poderiam participar da licitação, que tinha por objetivo adquirir resmas de papel, os interessados devidamente cadastrados ou que atendessem as condições exigidas até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas.
À luz da ordem jurídica vigente, a modalidade de licitação que se enquadra na descrição do advogado é:
O gerente de uma organização foi informado de que uma das melhores funcionárias de sua equipe, Maria, recebeu uma proposta de emprego em uma concorrente. Maria recebe R$8.000,00/mês na empresa. O gerente está considerando negociar com Maria um aumento salarial, para que ela permaneça na equipe. Mas, tendo em vista as limitações de orçamento, o gerente não pode propor um salário maior do que R$9.500,00/mês.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Em seus processos de tomada de decisão, os administradores muitas vezes incorrem em armadilhas psicológicas que os afastam de decisões racionais. Uma armadilha que frequentemente afeta os administradores é a tendência a fazer escolhas que justifiquem decisões passadas, mesmo que essas decisões tenham se revelado erradas.
Essa armadilha é conhecida como:
No Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a apresentação das metas anuais:
Considere as informações apresentadas no Quadro II a seguir, com valores expressos em milhares de reais, relativas às despesas com uma ação orçamentária constante no orçamento anual de uma unidade da Federação aprovado em 22 de dezembro de 2018.
A partir da análise das informações constantes do Quadro II, apurou-se que o valor das despesas orçamentárias não efetivas, ou seja, que não reduzem a situação líquida patrimonial da entidade, corresponde, em milhares de reais, a:
Pedro, membro do Ministério Público do Estado Alfa, decidiu se inscrever em concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo efetivo WW, afeto ao exercício do magistério em universidade federal.
Considerando que Pedro também exercia o magistério em uma universidade estadual, é correto afirmar que ele:
