Em determinado processo administrativo de âmbito federal, foi proferida decisão que acabou atingindo indiretamente o direito da
servidora Cristina. Em outro processo administrativo de âmbito federal, foi proferida decisão no tocante a interesse e direitos
coletivos, razão pela qual uma associação representativa está pretendendo interpor recurso administrativo. Nos termos da Lei
n 9.784/1999,
Marcos ganhou como presentes de casamento, um quadro assinado por seu autor; um liquidificador de marca conhecida e
disponível no mercado, um relógio de parede, único, que havia pertencido a seu bisavô, e certa quantia em dinheiro. São
considerados bens infungíveis o
Se o pedido contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, o juiz
De acordo com a Constituição Federal,
Atenção: Leia o texto abaixo para responder às questões de números 6 a 9.
O conceito de infância, como o conhecemos, consolidou-se no Ocidente a partir do século XVIII. Até o século XVI, pelo menos,
assim que conseguissem se virar sem as mães ou as amas, as crianças eram integradas ao mundo dos adultos. A infância, como
idade da brincadeira e da formação escolar, ao mesmo tempo com direito à proteção dos pais e depois à do Estado, é algo relativamente
novo.
A infância não é um conceito determinado apenas pela biologia. Como tudo, é também um fenômeno histórico implicado nas
transformações econômicas e sociais do mundo, em permanente mudança e construção.
Hoje há algo novo nesse cenário. Vivemos a era dos adultos infantilizados. Não é por acaso que proliferaram
os coaches. Coach, em inglês, significa treinador. Originalmente, treinador de esportistas. Nesse conceito importado dos Estados
Unidos, país que transformou a infância numa bilionária indústria de consumo, a ideia é a de que, embora estejamos na idade adulta,
não sabemos lidar com a vida sozinhos. Precisamos de um treinador que nos ajude a comer, conseguir amigos e emprego, lidar com
conflitos matrimoniais e profissionais, arrumar as finanças e até mesmo organizar os armários. Uma espécie de infância permanente
do indivíduo.
Os adultos infantilizados desse início de milênio encarnam a geração do "eu mereço". Alcançar sonhos, ideais ou mesmo
objetivos parece ser compreendido como uma consequência natural do próprio existir, de preferência imediata. Quando essa crença
fracassa, é hora de buscar o treinador de felicidade, o treinador de saúde. É estarrecedor verificar como as gerações que estão aí
parecem não perceber que dá trabalho conquistar o que se deseja. E, mesmo que se esforcem muito, haverá sempre o que não foi
possível alcançar.
(Adaptado de: BRUM, ELIANE. Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca)
Precisamos de um treinador que nos ajude a comer...
O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o sublinhado acima está também sublinhado em:
Considere que todo técnico sabe digitar. Alguns desses técnicos sabem atender ao público externo e outros desses técnicos não sabem atender ao público externo. A partir dessas afirmações é correto concluir que
Atenção: Leia o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 5.
Com a literatura de cordel como aliada, o clichê de "mudar o mundo" não soa tão inalcançável. Os folhetos de cordel são
baratos, acessíveis e extremamente fáceis de transportar e de compartilhar com outras pessoas. Melhor ainda: são ideais para a sala
de aula. Entre rimas, estrofes e melodias, muitos assuntos pertinentes podem ser tratados e debatidos.
Nos últimos quatro anos, desde que comecei a publicar os meus cordéis, recebi centenas de mensagens com depoimentos de
educadores que compram meus folhetos e utilizam minhas rimas para falar sobre questões raciais, de gênero, de diversidade sexual e
história. Com a série Heroínas Negras na História do Brasil, séculos de esquecimento começam a ser rompidos e muita gente escuta
falar, pela primeira vez, sobre as mulheres negras que foram líderes quilombolas e guerreiras na luta contra a escravidão.
Pelo cordel, nomes como Tereza de Benguela, Dandara dos Palmares, Zacimba Gaba e Mariana Crioula protagonizam
discussões acaloradas sobre racismo e machismo; até mesmo uma aula de português pode ser a oportunidade perfeita para colocar
essas questões em pauta.
Esse tipo de cordel com proposta social é chamado de Cordel Engajado e pode trazer política, defesa de causas e críticas
sociais para a literatura de uma maneira profundamente envolvente. Afinal, a literatura de cordel é excelente para a transformação da
sociedade em uma realidade onde exista mais equidade e respeito pela diversidade.
Esse respeito, aliás, pode começar pela própria valorização do cordel, algo que só deve acontecer quando todos os
empecilhos preconceituosos forem tirados do caminho. Ainda há muito a se caminhar, sobretudo com o alarme do tempo piscando e
gritando que um dia, infelizmente, o cordel pode virar artigo de museu.
(Adaptado de: ARRAES, Jarid. "A literatura de cordel...", Blooks. Rio de Janeiro: Ginga Edições, 2016, p. 12-13)
Com a literatura de cordel como aliada, o clichê de “mudar o mundo” não soa tão inalcançável. Os folhetos de cordel são baratos, acessíveis e extremamente fáceis de transportar e de compartilhar com outras pessoas. (1o parágrafo) Mantendo-se a correção e a lógica, e fazendo-se as alterações necessárias na pontuação entre minúsculas e maiúsculas, as frases acima podem ser articuladas em um único período mediante o uso de, após “inalcançável”:
Em aplicativos do pacote Office 2007 para Windows, um Técnico deseja colocar senha em um arquivo para garantir confidencialidade. A senha deve ser informada
O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho
Aristides, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20a
Região, usufruiu de afastamento para estudar no exterior,
tendo o mencionado período perdurado por quatro anos, ou seja, até 2014. Aristides pretende novo afastamento para estudo em
Paris. Nos termos da Lei no
8.112/1990, além da autorização do Presidente
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
Godofredo, Alfredo e Manfredo são servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Godofredo foi cedido para ter exercício em órgão da Administração Pública municipal. Alfredo está afastado para estudo no Exterior e Manfredo foi eleito para exercício de mandato eletivo. Considerando o que estabelece a Lei Complementar estadual no 04, de 15 de outubro de 1990,
Após denúncia, fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) encontram três caminhões com toras de madeira que seriam comercializadas. Verificam que as toras foram extraídas de uma área de 600 hectares, cuja propriedade é de uma cooperativa que não realiza plantio nem reflorestamento e é responsável também pelo transporte do material. Considerando a legislação estadual,
Para evitar a piora na qualidade do ar, em razão do período de seca e das queimadas, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) prorrogou a suspensão do uso do fogo para limpeza de 15/09/2015 para 23/09/2015 em todo o Estado. José Matias, preocupado com a preparação do terreno para o plantio, solicitou, justificadamente, a autorização para queima controlada. A autorização foi concedida pelo agente competente da SEMA no dia 18/09/2015. Ele determinou, então, aos seus empregados que fizessem a queimada controlada no dia seguinte. Infelizmente, a vegetação rasteira seca facilitou o descontrole do incêndio, que atingiu área de floresta que constituía parte da reserva legal da propriedade. Os fiscais da SEMA autuaram José Matias por queimada irregular e supressão irregular de área florestal, aplicando-lhe as sanções de multa administrativa, reposição florestal da área suprimida e interdição de toda a propriedade até a regularização. Nessa situação, com base na legislação estadual pertinente,
Os alimentos gravídicos serão fixados pelo juiz,
