Q521066 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é

a) reconhecida a posse definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
b) reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
c) reconhecida a propriedade individual de cada família, devendo o Estado criar programas de incentivo para a aquisição onerosa do título de propriedade.
d) reconhecida a propriedade, impondo-se às famílias a criação de uma associação para promover a aquisição, a título oneroso, do território.
e) assegurado o direito de preferência na aquisição do território.

Direito Agrário