Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, especificamente no que se refere ao direito à educação da pessoa com deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros, a oferta de educação
A arguição de suspeição ou impedimento de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho deverá ser suscitada até o início do julgamento, respeitando as formalidades previstas no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. A arguição
Com relação ao preenchimento de vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na votação para escolha dos nomes dos Juízes que integrarão a lista, a maioria absoluta necessária para a escolha do nome é
Indivíduo titular de emprego público de médico junto à Administração estadual prestou concurso para emprego público de médico junto à administração municipal, vindo a ser contratado. Posteriormente, o mesmo indivíduo foi eleito vereador. Considerando essa situação, à luz da Constituição Federal, o médico
A edição de um decreto de declaração de utilidade pública por um determinado Estado da Federação,
Temístocles exerce a função de Técnico de Segurança do Tribunal há seis anos. É reconhecido pelos demais funcionários como um profissional pontual e dedicado e é uma referência para os assuntos correlatos à sua área. É capaz de se adaptar perante as maiores dificuldades do dia-a-dia. Trabalha diretamente com o Presidente do Tribunal, cuidando da segurança institucional necessária para garantir o exercício das funções daquela autoridade. Como tem acesso à agenda do Presidente do Tribunal, mantém sempre informado um contato seu, Luíza, repórter de um órgão de imprensa privado, mesmo sem conhecimento da assessoria de imprensa do Tribunal. Quanto às características esperadas de um profissional que atua na segurança de dignitários, considerando o contexto acima, Temístocles desempenha satisfatoriamente
Define-se como segurança física os meios
As informações protegidas podem contar com “barreiras" normalmente eletrônicas que impedem ou limitam o acesso não autorizado, acidental ou mal intencionado. Contam como apoio determinados mecanismos.
Considerando o excerto acima, o tipo de controle de segurança referido e um exemplo de mecanismo de apoio,
respectivamente, estão:
Quanto à metodologia de produção de conhecimento, o conceito do serviço de inteligência compreende basicamente as
Nos últimos dez meses, os Técnicos Judiciários Ricardo e Mário cometeram, cada um deles, infrações de trânsito que atingiram a contagem de 14 pontos. No décimo primeiro mês, Ricardo, enquanto conduzia o veículo oficial, ultrapassou outro veículo pelo acostamento. Mário, por sua vez, executou uma operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
Determinado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos fotográficos para campanha de famosa marca de sabonete, impediu a inscrição de modelos negras, com o argumento de que a campanha faria a analogia da pele clara à limpeza, assim, seriam recrutadas somente modelos de pele branca. Ao não autorizar a realização dos testes por modelos negras, exigindo aspecto próprio de raça ou etnia, o agente de empresa de publicidade estará sujeito a, sem prejuízo das sanções do crime, a
A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes; destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles, e
De acordo com a Resolução CNJ no 239, de 6 de setembro de 2016, os protocolos e medidas de segurança serão difundidos por normas e manuais de referência técnica, sendo que, serão
Leiza, canadense naturalizada brasileira, teve cancelada sua naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. À luz da Constituição Federal, na situação de Leiza,
O Ministro da Saúde entendeu por bem substituir seu Chefe de Gabinete, que é servidor público de carreira da União, ocupante de cargo em comissão na Chefia de Gabinete do referido ministério. Para tanto,
