De acordo com o Decreto nº 70.274/1972, a precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério
A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes; destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles, e
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Para responder às questões de números 41 e 42, considere o Decreto no
70.274/1972.
Compete ao Chefe do Cerimonial da Presidência da República, dentre outras funções,
