Considere a seguinte situação hipotética: Rodrigo é servidor público do TRE-SP e chefe de determinado setor do Tribunal. Em determinado dia, após o expediente de trabalho, saiu com seus colegas de trabalho do Tribunal e dirigiu-se a renomado restaurante da cidade que, por coincidência, naquele dia, era frequentado também por importantes autoridades públicas, que, inclusive, conheciam Rodrigo enquanto servidor do Tribunal. Após ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, Rodrigo ficou fortemente embriagado, causando uma situação extremamente constrangedora perante os presentes no local. A conduta de Rodrigo
A literatura aponta um claro discrimen entre as atividades rotineiras de uma organização e aquelas que são caracterizadas como
projetos. Esse conceito restou sintetizado em uma das principais publicações do Project Management Institute – PMI, o PMBOK,
que define projeto como um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. Um dos
conceitos apresentados pelo PMBOK, relacionado às áreas de conhecimento para o gerenciamento de projetos, é a Estrutura
Analítica do Projeto – EAP, que pode ser entendida como
Durante a execução orçamentária do exercício de 2016, foram abertos créditos adicionais, no valor de R$ 349.500.000. Segundo a Constituição Federal, os créditos adicionais que terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente, são denominados de
Os atos da Administração pública estão sujeitos a controle externo e interno. O controle exercido pelo Poder Legislativo, com
auxílio do Tribunal de Contas,
A respeito de magistrados e membros do Ministério Público, à luz da Constituição da República, considere:
I. É vedado a magistrados receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas
processuais, diferentemente do que ocorre em relação a membros do Ministério Público, para os quais se admitem
exceções previstas em lei.
II. É assegurada, tanto a magistrados quanto a membros do Ministério Público, inamovibilidade, salvo por motivo de
interesse público, hipótese em que a remoção poderá ser determinada, desde que mediante decisão do órgão colegiado
competente, pelo voto de dois terços de seus membros.
III. É vedado, tanto a magistrados quanto a membros do Ministério Público, exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual
se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
IV. Juízes estaduais e membros do Ministério Público dos Estados serão julgados perante os Tribunais de Justiça, nos
crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
Está correto o que consta APENAS em
Kiara é Ministra do Tribunal Superior Eleitoral. Glauber, parente por afinidade de Kiara em segundo grau, é cidadão brasileiro,
advogado há 15 anos, possui notável saber jurídico e idoneidade moral e deseja compor o mesmo Tribunal que Kiara integra.
Considerando as informações apenas indicadas neste enunciado, de acordo com o Código Eleitoral, Glauber
Manoel trabalha na cidade de Cajamar, reside, alternadamente, nas cidades de Jundiaí e Campinas, com ânimo definitivo, e passa férias, ocasionalmente, na cidade de Itatiba. De acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) de Manoel
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Marcos é denunciado pelo Ministério Público pelo crime de falso testemunho na sua forma simples, com pena prevista de
reclusão de 2 a 4 anos e multa.
II. Júlio é denunciado pelo Ministério Público pelo crime de descaminho, com pena prevista de 1 a 4 anos.
III. Juliana é denunciada pelo Ministério Público pelo crime de fraude processual, com pena prevista de 3 meses a 2 anos e
multa.
Nos termos preconizados pelas Leis n 9.099/1995 e n 10.259/2001, que regulam os Juizados Especiais Criminais, o Ministério
Público poderá oferecer proposta de suspensão condicional do processo, presentes os demais requisitos legais, para
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:
No Windows 7 Professional em português foram exibidos arquivos no formato abaixo.
Para mudar a forma de exibição, mostrando além do ícone e do nome dos arquivos a data de modificação, tipo e tamanho, deve-se
clicar
Considere a seguinte situação hipotética: Rubião é Técnico Judiciário do TRE-SP, ocupante de cargo em comissão no citado Tribunal, e pretende ocupar a Presidência da Comissão Permanente de Ética do TRE-SP. Já Marcel é servidor membro da Comissão Permanente de Ética do TRE-SP há um ano e pretende sua recondução para permanecer por mais um ano na Comissão. Nesse caso,
Um Estado que tenha cinquenta representantes na Câmara dos Deputados deverá eleger para sua Assembleia Legislativa
Suponha que tenha ocorrido o rompimento de uma adutora de empresa prestadora de serviço público de saneamento básico,
causando prejuízos materiais a diversas famílias que residem na localidade, as quais buscaram a responsabilização civil da
empresa objetivando a reparação dos danos sofridos. De acordo com o regramento constitucional aplicável, referida empresa
Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade.
Faltando dois anos para o término do cumprimento integral da pena, Laerte deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual
nas próximas eleições, que ocorrerão daqui a dois anos. Laerte
Clóvis é eleitor residente em zona rural distante três quilômetros das mesas receptoras de votos, que se encontra dentro dos
limites territoriais do respectivo Município. Visando a possibilitar o voto de Clóvis, o partido político “A" pretende fornecer, no dia
das eleições, gratuitamente, transporte a ele e sua esposa Cláudia até o local de votação. O partido político “A"
