Diante de uma inscrição indevida do nome do consumidor em lista de pessoas em débito, é cabível indenização por danos morais. Nesta hipótese, o dano moral será
No tema publicidade voltada a consumidores, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços, é chamada de
De acordo com o Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, são consideradas práticas infrativas ao consumidor:
Sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar:
Considerando o conceito de segurança corporativa estratégica, no tocante à segurança dos ativos, que abrange os bens tangíveis e intangíveis, o seguimento de segurança da gestão de processos abrange:
Durante uma negociação, e em pleno conflito, Júnior, Técnico de Segurança, lançou mão de duas táticas de negociação. Em primeiro lugar, buscou fragmentar ao máximo as concessões, fracionando o objetivo final do causador da crise e, posteriormente, diante de determinadas concessões impostas por esse causador, afirmou não ser competente para autorizar determinadas concessões. Nessa situação, as duas táticas utilizadas são, respectivamente,
Silmara, Técnica Judiciária, deparou-se com um acidente de trânsito no qual o veículo colidiu contra um poste de sinalização de trânsito. Apesar da gravidade do acidente, não houve vítimas, contudo, o veículo incendiou em função do vazamento de combustível, havendo a necessidade do uso do extintor veicular. Diante deste quadro, é aconselhável que Silmara
Renan estava transportando o Presidente da corte para um evento na Advocacia-Geral da União. Após deixar a autoridade no local designado, Renan retornou à sede do Tribunal. Durante o percurso, um agente da autoridade de trânsito surpreendeu Renan dirigindo o veículo oficial com um dos braços pendentes do lado de fora do veículo, sem que estivesse efetuando qualquer sinal regulamentar. A conduta de Renan
O Técnico Judiciário Wilson foi designado para transportar alguns documentos do Tribunal Regional Federal para a sede da Justiça Federal de Alagoas, em Maceió. Com o objetivo de realizar uma viagem segura, efetuou a manutenção preventiva do veículo oficial e, durante a inspeção, constatou que a correia de transmissão estava trincada. A falha no funcionamento das correias de transmissão pode gerar problemas, diretamente,
M.S, menor de 12 anos, apoderou-se da arma de fogo calibre 38 que estava em sua residência, de propriedade da Guarda Civil Metropolitana do Município X, e disparou contra dois colegas durante uma aula, por vingança. Ambos os colegas faleceram. Seu pai, Bruno, que exercia atividades de guarda civil metropolitano, tinha a posse do aludido armamento em razão de suas funções e não adotou a devida cautela para impedir o acesso do menor ao armamento. Considerando a Lei no 10.826/2003, no tocante a posse do armamento, Bruno, sem prejuízo de outras sanções, estará sujeito ao crime de
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução CNJ no 104, de 6 de abril de 2010, relativa a medidas administrativas de segurança. A Resolução prevê que, no caso de urgência, para pleno atendimento dos juízes os Tribunais, deverá ser:
Fernando passou mal de manhã em sua residência e, como estava sozinho, tentou sair para buscar ajuda, mas não conseguiu nem abrir o portão de casa. Fernando teve tempo apenas de pedir auxílio ao seu vizinho, Paulo, desmaiando logo em seguida, ali mesmo no jardim. Paulo, desesperado, rapidamente telefonou ao Corpo de Bombeiros. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, os bombeiros
Rubens, brasileiro naturalizado, tem 34 anos e é advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada, exercendo efetivamente a advocacia há mais de dez anos. Walter, brasileiro nato, tem 30 anos de idade e exerce o cargo de Juiz Federal há quatro anos. Ambos pretendem integrar o Tribunal Regional Federal − TRF da região em que atuam. Considerados apenas esses elementos, à luz da Constituição Federal, os requisitos para tanto são preenchidos por
Nos termos da Constituição Federal, as terras que tradicionalmente os índios ocupam
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, ao executar obras viárias acabou por causar prejuízos para proprietários rurais lindeiros, porquanto a implementação das obras desviou artificialmente o curso das águas das chuvas de modo que passaram a atingir, diretamente, as plantações, causando erosões e alagamentos nas propriedades vizinhas a rodovia federal não concedida. Considerando esta situação hipotética, os atingidos
