Questões de Concurso – Aprova Concursos

11431)

Q608686 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Sabendo que o número decimal F é 0,8666 . . . , que o número decimal G é 0,7111 . . . e que o número decimal H é 0,4222 . . . , então, o triplo da soma desses três números decimais, F, G e H, é igual a

a) 6,111 . . .
b) 5,888 . . .
c) 6
d) 3
e) 5,98

11432)

Q608693 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado e determinar correições extraordinárias são atos de competência do

a) Corregedor-Geral.
b) Corregedor-Geral e do Defensor Público-Geral, respectivamente.
c) Defensor Público-Geral.
d) Defensor Público-Geral e do Corregedor-Geral, respectivamente.
e) Defensor Público-Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública, respectivamente.

11433)

Q608698 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, considere as seguintes condutas praticadas por servidores públicos estáveis:

I. atestar falsamente a prestação de serviço.

II. deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.

Nestes casos, os servidores estão sujeitos à penalidade de

a) advertência escrita.
b) suspensão, que poderá ser aplicada enquanto os servidores estiverem afastados por motivo de gozo de férias regulamentares.
c) suspensão, que não poderá exceder a 60 dias..
d) suspensão e advertência verbal, respectivamente.
e) suspensão, que não poderá exceder a 90 dias.

11434)

Q608701 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Acórdão de órgão fracionário de Tribunal de Justiça que, ao conferir intepretação conforme à Constituição Federal a determinado diploma legal, afasta sua incidência no caso concreto, sem que exista prévia decisão do colegiado ou órgão especial do Tribunal sobre a matéria, será

a) compatível com a Constituição Federal, não havendo que se falar em ofensa à cláusula de reserva de plenário, na medida em que a técnica da interpretação conforme à Constituição não implica declaração de inconstitucionalidade da norma sob análise.
b) compatível com a Constituição Federal, não havendo que se falar em ofensa à cláusula de reserva de plenário, na medida em que o afastamento da incidência da norma legal em um caso concreto não implica declaração de inconstitucionalidade em abstrato sujeita a quórum qualificado.
c) incompatível com a Constituição Federal, na medida em que ofende a cláusula de reserva de plenário, estando sujeito a reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
d) incompatível com a Constituição Federal, na medida em que ofende a cláusula de reserva de plenário, estando sujeito a arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
e) incompatível com a Constituição Federal, na medida em que ofende a cláusula de reserva de plenário, não estando sujeito, no entanto, a impugnação perante o Supremo Tribunal Federal, senão por meio de recurso extraordinário, desde que preenchidos os demais requisitos constitucionais e legais para seu cabimento.

11435)

Q608706 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Suponha que determinado agente público tenha outorgado permissão de uso de um bem público, consistente em um terreno com pequena edificação (galpão), à determinada empresa privada, a título precário e gratuito, justificando o ato, expressamente, como medida de economia administrativa visando a desoneração de custos incorridos com vigilância e manutenção. Apresentou, ainda, estudos realizados por consultoria especializada indicando a inviabilidade de exploração econômica do bem. O ato em questão foi anulado judicialmente, em sede de ação intentada por entidade representativa da sociedade civil onde restou comprovado que os estudos financeiros nos quais se baseou a autoridade eram inconsistentes e o bem seria passível de exploração econômica mediante outorga a título oneroso. No caso narrado, o controle judicial do ato administrativo praticado

a)
somente pode ser considerado adequado se houver sido identificada ilegalidade, vício de competência ou desvio de finalidade, com favorecimento intencional ao permissionário.
b)
extrapolou os limites admitidos, por se tratar de ato vinculado, cuja avaliação de conveniência e oportunidade compete exclusivamente à Administração.
c)
afigura-se inadequado, pois embora não possa ser subtraído do judiciário o controle do mérito do ato administrativo, tal controle não alcança vício de motivo ou desvio de finalidade.
d)
somente será válido se esgotada, previamente, a instância administrativa para revisão do ato mediante regular processo administrativo, com oferecimento de contraditório ao permissionário.
e)
não extrapolou, em tese, os limites admissíveis, os quais contemplam a aferição da veracidade dos motivos de fato e de direito invocados pela autoridade para a prática do ato, com base na teoria dos motivos determinantes.

11436)

Q608713 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

a) É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
b) O cônjuge não pode, sem a autorização do outro, obter, por empréstimo, as quantias destinadas para aquisição das coisas necessárias à economia doméstica.
c) É obrigatório o regime da separação de bens para aqueles que dependerem de suprimento judicial para casar.
d) Em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, independentemente do regime de bens adotado para o casamento, prestar fiança ou aval.
e) No regime de comunhão parcial não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

11437)

Q608718 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Sobre os embargos de declaração, que podem ser interpostos pelas partes contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material é correto afirmar:

a)
Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição o recurso.
b)
Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 10 dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
c)
O juiz decidirá os embargos de declaração opostos sem manifestação previa do embargado, ainda que o eventual acolhimento dos embargos possa ensejar modificação da decisão questionada.
d)
Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará, em regra, condicionada ao depósito prévio do valor da multa.
e)
Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a um por cento sobre o valor atualizado da causa.

11438)

Q608720 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Sobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementar nº 132/2009, é correto afirmar que o instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo

a) judicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.
b) extrajudicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.
c) judicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.
d) extrajudicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.
e) judicial se também for referendado pelo Ministério Público, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

11439)

Q583383 - FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Na opinião do autor,

a) a constante conexão às máquinas não tem o potencial de contribuir para o desenvolvimento intelectual dos jovens.
b) a atenção exagerada que se dá aos meios virtuais tem como efeito o surgimento de problemas na interação social.
c) a superficialidade das conversas travadas nas redes sociais é fruto da redução gradual de eventos coletivos.
d) o isolamento em um mundo virtual se torna preocupante quando o jovem deixa de frequentar eventos sociais.
e) o ambiente virtual tornou-se mais atraente ao jovem na medida em que este se viu inábil para lidar com conflitos reais.

11440)

Q583388 - FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere, por hipótese, a planilha abaixo, digitada no Microsoft Excel 2013 em português.

Na célula B9, para somar o intervalo de células de B2 até B8, foi utilizada a fórmula

a)
=SOMATEMPO(B2:B8)
b)
=SOMAT(B2;B8)
c)
=SOMATEMP(B2:B8)
d)
=SOMA(B2:B8)
e)
=SOMA(TEMPO(B2:B8))

11441)

Q583390 - FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Joaquim é servidor público federal e está cursando o terceiro ano da faculdade de Direito da sua cidade. Ocorre que Joaquim

terá que mudar de sede, no interesse da Administração pública. Nos termos da Lei n 8.112/90, desde que preenchidos os demais

requisitos legais, será assegurada matrícula em instituição de ensino congênere,

a)
apenas no início do próximo ano letivo e desde que exista vaga, arcando a Administração com eventual prejuízo pelo período em que eventualmente fique sem estudar.
b)
na localidade da nova residência ou na mais próxima e em qualquer época do ano, independentemente de vaga.
c)
exclusivamente na localidade da nova residência, independentemente de vaga.
d)
em qualquer época do ano, mas desde que exista vaga, arcando a Administração com eventual prejuízo pelo período em que eventualmente fique sem estudar.
e)
apenas no início do próximo ano letivo, independentemente de vaga.

11442)

Q583395 - FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere: I. A participação do servidor em atividades externas poderá suscitar conflito de interesses. II. As atividades externas de interesse pessoal não poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo.
III. Depende de prévia autorização a participação em eventos de interesse pessoal, não enquadrada na condição de ativa, ainda que fora do horário de expediente.
IV. Quando a participação do servidor em atividades externas for de interesse institucional, é vedada, em qualquer hipótese, a cobertura pelo promotor ou patrocinador do evento, de despesas decorrentes da participação do servidor indicado pelo TRE-SP.
Nos termos do Código de Ética dos Servidores do TRE-SP, é correto o que consta APENAS em

a) I e III.
b) II e IV.
c) III e IV.
d) I.
e) II.

11443)

Q583403 - FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Seria incompatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias fundamentais

a)
o estabelecimento de restrições, por lei, à entrada ou permanência de pessoas com seus bens no território nacional.
b)
a reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, independentemente de autorização, mediante aviso prévio à autoridade competente.
c)
a suspensão das atividades de associação por decisão judicial não transitada em julgado.
d)
a interceptação de comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal, por determinação da autoridade policial competente.
e)
a entrada na casa, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito, durante a noite.

11444)

Q583408 - FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da

lei, a inobservância da regra constitucional segundo a qual

a)
é vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.
b)
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c)
é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
d)
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
e)
as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

11445)

Q583410 - FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A publicação de edital para realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos em órgão público municipal motivou número de inscritos muito superior ao dimensionado pela Administração pública. Considerando a ausência de planejamento da Administração para aplicação das provas para número tão grande de candidatos, bem como que a recente divulgação da arrecadação municipal mostrou sensível decréscimo diante da estimativa de receitas, colocando em dúvida a concretude das nomeações dos eventuais aprovados, a Administração municipal

a)
pode anular o certame, em razão dos vícios de legalidade identificados.
b)
deve republicar o edital do concurso público para reduzir os cargos disponíveis, sob pena de nulidade do certame.
c)
pode revogar o certame, em razão das supervenientes razões de interesse público demonstradas para tanto.
d)
pode revogar o certame municipal somente se tiver restado demonstrada a inexistência de recursos para fazer frente às novas despesas com as aprovações decorrentes do concurso.
e)
deve prosseguir com o certame, republicando o edital para adiamento da realização da primeira prova, a fim de reorganizar a aplicação para o novo número de candidatos, sendo vedado revogar o certame em razão da redução de receitas.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!