Contra os menores de dezesseis anos
Quanto as Sessões de Julgamento, estabelece o Regimento que
No Brasil o controle de constitucionalidade repressivo judiciário é
Sobre a concessão de serviços públicos:
De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe
As Leis complementares e ordinárias que versem sobre servidores públicos da União, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria são de iniciativa privativa
Segundo a Constituição Federal, constitui crime imprescritível a prática de
As funções de confiança serão exercidas
No tocante à eleição do Presidente do Tribunal, o Desembargador que tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de
No PMBOK (4a Edição), o processo 8.2 Realizar a garantia da qualidade pertence ao grupo de processos de
O modelo de processos de negócio de uma organização, desenhado com BPMN, indica a necessidade de mostrar as atividades realizadas pelo departamento de vendas e sua interação com a área de contabilidade que também realiza suas atividades quando acionada no processo. Assim, considerando a organização como uma Pool, para mostrar quem realiza cada atividade departamental nessa Pool, a notação dispõe, no BPD, do símbolo
Trata-se de competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar
De acordo com a Lei nº 9.784/99, pode ser objeto de delegação de competência, dentre outros,
Em determinado contrato, convencionaram as partes duas obrigações alternativas, bem como que, na data do cumprimento, a escolha caberia ao credor. Ocorre que, uma das obrigações convencionadas tornou-se fisicamente inexequível. Nesse caso,
No crime de homicídio,
