Liloca disse: Nós não somos obrigadas a aceitar isso.
Ao ser transposto para o discurso indireto, o texto acima assume a seguinte redação:
O Quadro Principal do Balanço Orçamentário de um ente público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, evidencia
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei no 4.320/1964, a entidade pública teve o seu passivo
Ademais das classificações legais da receita, há classificações lançadas pelos estudiosos do Direito Financeiro que são intituladas doutrinárias.
É exemplo desse estudo a divisão das receitas em originárias e derivadas, segundo a qual as primeiras
Nos termos da NBC TA 610, o auditor independente tem
A NBC TA 530 define amostragem estatística como a abordagem em que há
Acerca do relatório de auditoria interna nos termos da NBC TI 01:
A obrigação de indenizar surge quando a prática de um ato ilícito causar dano a outrem.
Diante disso, é correto afirmar que a indenização
Os amigos Esaú e Jacó resolveram, cada um com seu veículo, fazer compras no centro da cidade. Com medo de não conseguirem comprar tudo o que precisavam antes do fechamento dos estabelecimentos comerciais, com pressa, Esaú resolve estacionar seu automóvel em uma vaga reservada para pessoas com deficiência, sem estar inserido em tal condição, enquanto Jacó decide estacionar onde havia guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.
De acordo com a situação hipotética acima mencionada, e com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, em tese, Esaú e Jacó praticaram, respectivamente, infrações de natureza
Atentando-se para as normas gramaticais, está plenamente clara, coesa e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
Indica-se para o segmento sublinhado de uma frase do texto uma forma equivalente quanto ao sentido e correta quanto à redação em
Suponha que o Governador do Distrito Federal pretenda ajuizar Ação Declaratória de Constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, com o escopo de ver confirmada a legitimidade jurídico-constitucional de um determinado preceito da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Considerados esses elementos, na esteira da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
A empresa Y moveu ação indenizatória contra a Fazenda Pública do Estado de Pernambuco. A demanda foi julgada procedente e o ente público condenado ao pagamento da quantia de R$ 200.000,00 a título de indenização. A sentença transitou em julgado no dia 22 de Fevereiro de 2022 após ser negado provimento ao recurso de apelação interposto. O precatório para pagamento do débito em questão foi apresentado no dia 29 de Junho de 2022.
Neste caso, à luz de Constituição Federal, é obrigatória a inclusão, no orçamento da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco, de verba necessária ao pagamento do débito, que deverá ser feito até o final do ano de