Os amigos Esaú e Jacó resolveram, cada um com seu veículo, fazer compras no centro da cidade. Com medo de não conseguirem comprar tudo o que precisavam antes do fechamento dos estabelecimentos comerciais, com pressa, Esaú resolve estacionar seu automóvel em uma vaga reservada para pessoas com deficiência, sem estar inserido em tal condição, enquanto Jacó decide estacionar onde havia guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.
De acordo com a situação hipotética acima mencionada, e com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, em tese, Esaú e Jacó praticaram, respectivamente, infrações de natureza
