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A justaposição de determinada espécie documental ao adjetivo ou à locução adjetiva capaz de exprimir sua funcionalidade permite, no âmbito dos arquivos, identificar
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, que uniformizou a numeração dos processos nos órgãos do Poder Judiciário (Resolução no 65, de 16/12/2008), ficaram estabelecidos seis campos, com 7, 2, 4, 1, 2 e 4 dígitos, respectivamente, para a identificação de tais documentos, conforme se observa no quadro abaixo. 
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Pela Instrução Normativa no 30/2007, do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da informatização do processo judicial, o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC)
Ao afirmar que um dos traços distintivos dos arquivos é o fato de serem alheios ao uso secundário que deles se pode fazer, isto é, ao seu potencial como fonte para a história, Ana Maria Camargo refere-se ao atributo da
Nos sistemas de gestão de documentos eletrônicos, a criptografia assimétrica
O MoReq-Jus (Modelo de Requisitos para Sistemas Infor- matizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro), aprovado pelo Conselho da Justiça Federal em 2008, estabelece: O documento institucional deve ter garantida a hora legal do momento de sua produ- ção, alteração e registros dos eventos de sua tramitação. O programa de gestão documental deve possuir um meca- nismo de protocolo para os documentos. No caso do do- cumento digital, deverá ser prevista a utilização de uma Autoridade de Tempo com data e hora sincronizada com o Observatório Nacional e periódica auditagem pelo mesmo, conforme legislação vigente. Trata-se do atributo da
O fato de a Justiça do Trabalho ter sido, na origem, instituição do Poder Executivo (pois só passou a integrar o Poder Judiciário pela Constituição de 1946) sinaliza, para os profissionais encarregados de identificar os documentos acumulados no exercício de suas competências, um problema de
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De acordo com a Constituição Federal brasileira, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a
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As agremiações políticas e coligações possuem prerrogativas de fiscalização do processo de votação e apuração das eleições, as quais são garantidas por normas expressas na legislação eleitoral, sendo que, caso não observadas, podem acarretar nulidades na votação. Entre tais prerrogativas, insere-se
Fundações de concreto armado de pequena altura em relação às dimensões da base, que trabalham a flexão e, usualmente, tem forma de base quadrada, retangular, circular ou octogonal, são características que pertencem
Uma amostra de argila arenosa, retirada de uma cota abaixo do lençol freático, contém teor de umidade de 100% e peso específico dos sólidos de 27,5 kN/m3. Seu peso específico natural, em kN/m3, e seu índice de vazios são, respectivamente,