Determinada autoridade pública praticou ato discricionário, concedendo permissão de uso de bem público a particular, apresentando como motivo para a permissão a não utilidade do bem para o serviço público e os altos custos para a vigilância do mesmo, necessária para evitar invasões. Posteriormente, constatou-se que a referida autoridade já tinha conhecimento, quando concedeu a permissão, de solicitação de órgão administrativo para instalar-se no imóvel e dar-lhe, assim, destinação pública. Diante dessa situação,
Desenvolvimento Sustentável
De acordo com as disposições previstas no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:
I. É de responsabilidade dos destinatários do Código zelar pela integridade dos bens pertencentes aos órgãos onde atuam, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis, com exceção dos bens intangíveis.
II. Os recursos de comunicação e tecnologia de informação disponíveis no Conselho e na Justiça Federal de primeiro e segundo graus devem ser utilizados com a estrita observância dos normativos internos vigentes, notadamente no que tange à utilização e à proteção das senhas de acesso.
III. É obrigatório aos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus garantir a publicidade de seus atos e a disponibilidade de informações corretas e atualizadas que permitam o conhecimento dos aspectos relevantes da atividade sob sua responsabilidade, bem como assegurar que a divulgação das informações aconteça no menor prazo e pelos meios mais rápidos.
IV. O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus exigirão de seus servidores, no exercício de seus misteres, responsabilidade social e ambiental.
Está correto o que consta em
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne à autonomia funcional, é INCORRETO afirmar que cabe ao Ministério Público do Estado do Amapá
De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo, conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, se requerido pelo servidor,
A empresa Limite S.A., em dificuldades financeiras, recebeu de seu fornecedor um desconto de 30% para liquidação de seus débitos. Nessa situação, a empresa deve registrar o desconto como
Para que seja reconhecido uma perda de valor recuperável de um ativo, o valor
A empresa Justos S.A. possui vários prejuízos fiscais decorrentes da sua fase inicial de implantação. No atual exercício passou a realizar os resultados projetados em seu plano de negócios. Há evidências grandes da realização de resultados nesse exercício. Dessa forma, deve a empresa:
Em companhia aberta, que ao final do exercício tiver patrimônio líquido maior que R$ 2.000.000,00, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras: balanço patrimonial; demonstração dos
Dois capitais, cuja soma é igual a R$ 35.000,00, são aplicados a juros simples com uma taxa de 15% ao ano. O capital de maior valor é aplicado durante 10 meses e o outro durante 8 meses. Se a soma dos juros destas duas aplicações é igual a R$ 4.000,00, então o montante de maior valor supera o montante de menor valor em
A técnica de auditoria governamental que consiste no cotejamento de informações obtidas de fontes independentes, autônomas e distintas, é denominada
Existem várias teorias que procuram explicar o aumento histórico dos gastos públicos nas sociedades contemporâneas. A teoria elaborada pelos economistas Peacock e Wiseman é que
Considere o Balanço Patrimonial da empresa Gama S/A referente ao exercício financeiro de X2: 
Com base nessas informações, é correto afirmar que
Sobre as demonstrações contábeis das empresas, considere:
I. O lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social é evidenciado na demonstração de resultados do exercício.
II. A demonstração do valor adicionado deve evidenciar o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, bem como a parcela da riqueza não distribuída.
III. A demonstração do valor adicionado é obrigatória para as companhias fechadas e abertas, cujo capital social seja superior a R$ 1.000.000,00.
IV. Os pequenos saldos, nas demonstrações contábeis, poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 5% (cinco por cento) do valor do respectivo grupo de contas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação à avaliação dos elementos patrimoniais, considere:
I. O valor contábil de imóvel de R$ 500.000,00, cujo teste de impairment indicou valor de mercado de R$ 510.000,00 e valor em uso de R$ 490.000,00, deve ser alterado.
II. A empresa deve fazer uma provisão para ajustar o valor do estoque avaliado pelo custo de aquisição por R$ 800.000,00 ao constatar que o seu valor de mercado é R$ 780.000,00.
III. O valor contábil de um veículo adquirido por R$ 100.000,00 com vida útil estimada de 5 anos e valor residual de R$ 20.000,00, após o primeiro ano de uso, é R$ 84.000,00 se a depreciação for pelo método das quotas constantes.
IV. A empresa deve reconhecer um aumento no valor dos investimentos em controladas de R$ 100.000,00, se as investidas tiverem tido um lucro de igual valor, independentemente do percentual de participação no capital social das mesmas.
Está correto o que se afirma APENAS em
