A lei brasileira contempla a responsabilidade estatal com base na chamada “teoria do risco integral”, que afasta as excludentes de responsabilidade, na hipótese de danos causados por
De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo
De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, existe uma velocidade máxima permitida para a via, que será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Contudo, onde não existir sinalização regulamentadora, nas vias rurais, a velocidade máxima será de,
As lacunas I, II, III, IV e V se preenchem correta e respectivamente com:
Na internet, o recurso que objetiva propiciar uma identificação única e persistente da informação desejada, independente de sua localização, é conhecido pela sigla
O princípio da universalidade consiste no postulado de que a administração pública deve
Um bloco se desloca sobre uma superfície horizontal sujeito à ação de uma força cuja intensidade varia com a posição do bloco segundo a expressão F(x) = 4x. O cosseno do ângulo que a direção da força aplicada forma com a direção horizontal também varia com a posição, mas segundo a expressão (cos α)(x) = 0,50 – 0,03 x. Considerando que todas as unidades são correspondentes ao Sistema Internacional de Unidades, o trabalho realizado por essa força sobre esse objeto no deslocamento entre as posições 5 m e 8 m é, em joules, igual a
Um circuito elétrico é composto por uma bateria, de força eletromotriz ε = 12 V e resistência interna Ri = 1,0 Ω, e por três resistores ôhmicos de resistências R1 = 59 Ω, R2 = 30 Ω e R3 = 60 Ω, como ilustrado na figura.
Desprezando a resistência elétrica dos fios que interligam os elementos desse circuito, a intensidade da corrente elétrica que se estabelece no resistor R3 é igual a
A BNCC propõe a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento, o estímulo à sua aplicação na vida real, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.
(BRASIL, Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: educação é a base, s/d. p. 15)
Para atender a essa proposta, o professor de Física na Educação Básica deve buscar a
Ao atender as vítimas de uma colisão de um automóvel com uma árvore, um bombeiro avaliou, a partir dos danos provocados no veículo, que a velocidade do automóvel no instante da colisão era da ordem de 20 m/s. Considerando a massa do automóvel igual a 1000 kg, o trabalho total realizado sobre o automóvel pela resultante das forças que nele atuaram, desde o instante da colisão até a sua parada, foi, aproximadamente, de
Sobre o crime de tortura, considere:
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
II. Se o crime for cometido por agente público, a pena é duplicada.
III. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo tempo da pena aplicada.
IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em janeiro do corrente ano, no Hospital público estadual, na qualidade de médico do Sistema Único de Saúde, Eduardo exigiu, para si, de Fernando, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para realizar na paciente, mãe de Fernando, um exame de ressonância magnética, quando esta encontrava-se internada naquele hospital às expensas do Sistema Único de Saúde, responsável por arcar com os custos do procedimento médico.
Diante da situação hipotética acima descrita, a conduta praticada pelo médico constituiu o crime de
Considere as hipóteses abaixo:
I. conselheiro tutelar.
II. servidor ocupante de cargo em comissão.
III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.
IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública.
V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado.
Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em
O livro “Educação: um tesouro a descobrir”, de Jacques Delors, possui um capítulo, “Os quatro pilares da educação”, que serviu como referencial para a matriz curricular do Estado do Espírito Santo. O conceito correto do pilar “Aprender a Conhecer” é:
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos:
Sobre os princípios curriculares presentes na Lei de Diretrizes e Bases (Lei no 9.394/1996), na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação (Lei no 13.005/2014), considere:
I. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
(BRASIL, 1996)
II. Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
(BRASIL, 1988)
III. Faz-se necessário estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitadas as diversidades regional, estadual e local.
(BRASIL, 2014)
Os diversos documentos oficiais que tratam do currículo da Educação Básica, em seu conjunto,
