Em relação aos servidores militares, a Constituição do Estado da Bahia estabelece que
Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual n° 7.990/2001),
Gonçalo, soldado do corpo de bombeiros, presenciou dois colegas da corporação, também bombeiros, dormindo em serviço, deixando, em razão do sentimento de amizade que nutria por eles, de comunicar tal fato ao seu superior.
Agindo dessa forma, Gonçalo, em tese, praticou
De acordo com a ONU Mulheres, em todo o mundo, cerca de 35% das mulheres já passaram por alguma situação de violência física ou sexual. Entre as mulheres e meninas que estão em regiões de conflito ou emergência humanitária, esse índice pode chegar a 70%, de acordo com o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários. Em situações de crise, as mulheres e meninas são as que mais sofrem com abusos, exploração e violência sexual, além de serem também a maioria das vítimas de tráfico de pessoas. Nesse cenário, o empoderamento econômico tem sido uma importante ferramenta para quebrar os ciclos de violência contra mulheres e meninas, em especial as refugiadas e migrantes.
(Disponível em: http://www.onumulheres.org.br)
A notícia acima transcrita relaciona-se a pressupostos e compromissos assumidos na Declaração de Pequim, adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, dentre os quais:
I. Prevenir e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
II. Assegurar o respeito ao Direito Internacional, incluído o Direito Humanitário, no sentido de proteger as mulheres e as meninas em particular.
III. Promover a independência econômica das mulheres, incluindo o emprego, e assegurar às mulheres a igualdade de acesso aos recursos econômicos, como meio de promover o avanço e o fortalecimento das mulheres e meninas, inclusive através da promoção de sua capacidade de exercer os benefícios do acesso igualitário a estes recursos.
Está correto o que se afirma em
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
No terceiro parágrafo do texto, o termo paradoxalmente se deve ao fato de que, no caso de Millôr Fernandes,
Constitui um recurso expressivo de linguagem figurada o uso da expressão
Em um congresso com 384 participantes presentes verificou-se que 1/4 dos presentes tomavam café só com açúcar, 5/8 dos presentes tomavam café com açúcar e leite, e 1/16 dos presentes tomavam café só com leite.
O número dos demais congressistas presentes que tomavam café “puro”, sem açúcar e sem leite, é
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca do sistema de controle de constitucionalidade,
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, acerca do Poder Judiciário,
Platão, descontente na empresa que é empregado, foi chamado pelo seu empregador para uma reunião em que se discutiu a possibilidade de celebração de um acordo para colocarem fim ao contrato de trabalho. Para que Platão pudesse avaliar o acordo, a empresa lhe exibiu um Termo de Rescisão como se a ruptura fosse por iniciativa do empregador, onde constavam as seguintes verbas: aviso prévio indenizado de R$ 2.500,00; 13o salário proporcional de R$ 2.000,00; férias proporcionais + 1/3 de R$ 3.000,00. O saldo do FGTS de Platão para fins rescisórios é de R$ 4.000,00.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, caso o empregado aceite a rescisão por acordo mútuo com a empresa, fará jus a aviso prévio indenizado de
Epicuro é empregado do Banco Rende Mais e acordou com seu empregador a alteração do regime de trabalho presencial para o teletrabalho. Devido às funções exercidas, referido empregado deverá comparecer à empresa para atividades que devam ser realizadas no seu ambiente físico.
Nessa situação, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho,
Considere:
I. Empresa A é controlada administrativamente pela Empresa B.
II. Empresa C e Empresa D, autônomas entre si, possuem os mesmos sócios, não atuando de forma conjunta.
III. Empresa E e Empresa F possuem sócios em comum, atuam comprovadamente com interesse integrado, em conjunto, com efetiva comunhão de interesses.
IV. Empresa G e Empresa H são dirigidas pela Empresa J.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, há responsabilidade solidária pelos direitos decorrentes da relação de emprego dos seus empregados APENAS em
Ambrósia está demandando na Justiça do Trabalho em face da Fazenda Pública do Município de Alagoinhas, sendo assistida pelo Sindicato de sua categoria. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, em sendo a autora vencedora, ainda que em parte, são
O tema da reparação civil é tratado em vários dispositivos do Código Civil, sendo que, especificamente nos termos do artigo 932 do mencionado diploma legal, são também responsáveis pela reparação civil:
I. O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
II. Os pais pelos filhos, ainda que não residam no mesmo local ou não estiverem sob sua guarda e autoridade.
III. Os empresários, apenas se demonstrada a culpa pelos danos causados no exercício da atividade empresarial.
IV. O tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições.
Está correto o que consta APENAS de
