Questões de Concurso – Aprova Concursos

136)

Q837848 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:

a) Liberdade de expressão.
b) Pluralismo político.
c) Prevalência dos direitos humanos.
d) Liberdade de associação.
e) Livre iniciativa.

137)

Q837850 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio

a) do contraditório e da ampla defesa.
b) da legalidade.
c) da isonomia.
d) do devido processo legal.
e) da inafastabilidade da jurisdição.

138)

Q837855 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

A avaliação de desempenho realizada no serviço público é um instrumento de

a) gestão de pessoas, focando não só em indivíduo determinado, mas em toda a equipe.
b) disciplina, pois visa apurar condutas impróprias por parte dos servidores.
c) controle financeiro, já que regula a produtividade de determinado setor.
d) controle orçamentário, pois monitora a execução do orçamento do órgão durante o ano.
e) promoção e fomento de práticas inovadoras em determinado órgão público.

139)

Q837862 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

Conforme consta expressamente do Decreto n^o 3.555/2000, a respeito do pregão, modalidade de licitação, é atribuição do pregoeiro

a) determinar a elaboração de ata.
b) repassar à comissão constituída a decisão sobre os recursos interpostos.
c) a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes.
d) relacionar e enviar as propostas à Comissão Julgadora para adjudicação da proposta de menor preço.
e) a verificação de lista de presentes no início da sessão do pregão.

140)

Q829458 - FCC - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa,

No texto, o interlocutor é definido no seguinte enunciado interrogativo:

a) “Como a área se transformou nos últimos anos?”
b) “Você é empreendedor e gostaria de entender um pouco mais dessas mudanças?”
c) “Sabe aquela ideia do Direito como uma área tradicional, estática e sem grandes mudanças?”
d) “Mas, afinal, o que se entende por inovação?”

141)

Q829460 - FCC - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Na formação da palavra “Jurimetria”, o radical diz respeito a jurídico e a segunda parte exprime a ideia de

a) processualidade.
b) forma.
c) medida.
d) ritualidade.

142)

Q829465 - FCC - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa,

O Texto III é um modelo de um documento muito importante da vida civil. Considerando-se o seu conteúdo, essa importância se deve ao fato de que

a) traz informações difíceis de serem encontradas em outros documentos.
b) atesta informações fundamentais para comprovar a existência e a origem de uma pessoa física.
c) permite identificar o estado civil de uma pessoa nascida no território brasileiro.
d) dá ciência das condições físicas e jurídicas de um recém-nascido

143)

Q829472 - FCC - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Leia o trecho a seguir

O texto representa qual característica da vida cotidiana goiana?

a) O desprezo pela vida religiosa
b) O comprometimento com o laicato.
c) O messianismo como estratégia política
d) O distanciamento da política oficial

144)

Q829477 - FCC - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, os processos que, em virtude da vacância do cargo, ficarem sem o respectivo relator, ou aqueles que lhe deveriam caber por compensação, serão distribuídos, independentemente de sorteio, ao desembargador

a) presidente da respectiva turma de julgamento
b) que vier ocupar a vaga na mesma câmara
c) presidente da respectiva câmara de julgamento
d) que vier a ocupar a vaga na mesma turma

145)

Q829484 - FCC - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Segundo o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, é requisito para criação de uma nova comarca:

a) população mínima de vinte mil habitantes e três mil eleitores
b) população mínima de trinta mil habitantes e três mil eleitores.
c) arrecadação tributária municipal mínima anual de três milhões de reais por habitante e dois mil eleitores
d) arrecadação tributária municipal mínima anual de cinco milhões de reais e dois mil eleitores

146)

Q829491 - FCC - 2022 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre as súmulas vinculantes, o direito brasileiro estabelece que

a) o chefe do Poder Executivo estará sujeitado à observância do conteúdo das súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício da sua função atípica de legislar, por meio da edição de medidas provisórias
b) o Supremo Tribunal Federal, mediante decisão de seis de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
c) tem por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
d) do ato administrativo ou da decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso

147)

Q829496 - FCC - 2022 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere o caso hipotético a seguir

Para tal expediente, J. deverá considerar o disciplinado pela lei federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que, dentre outros requisitos, estabelece o seguinte:

a) a concessão do direito de superfície deve ser gratuita
b) a concessão do direito de superfície do terreno pode ocorrer por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis
c) o direito de superfície extingue-se apenas pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário
d) o direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.

148)

Q829504 - FCC - 2022 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Para a prática de atos processuais, inexistindo preceito legal ou lapso determinado pelo juiz

a) será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
b) será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
c) as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas vinte e quatro horas
d) as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas setenta e duas horas

149)

Q829509 - FCC - 2022 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária

O crime é um fenômeno complexo e nem sempre é praticado por uma só pessoa ou isoladamente. Assim, o direito penal, enquanto ramo do direito que tutela os bens jurídicos mais importantes, deve conter as normas para dirimir dúvidas acerca de concursos de crimes e concurso de pessoas. Sobre este tema, no Brasil, sabe-se que

a) se uma pessoa dispara arma de fogo com o objetivo de acertar uma outra, mas, por erro, também atinge culposamente uma terceira pessoa, levando as duas a óbito, haverá concurso formal de crimes, classificado, também, como homogêneo e próprio
b) o Código Penal adota a teoria do domínio do fato, conhecida pelo seu uso durante o caso do “mensalão”; a teoria diferencia o autor do partícipe por meio da análise de quem controla finalisticamente o fato, podendo ser aplicada em delitos dolosos e culposos.
c) a continuidade delitiva entre roubo e extorsão é possível, assim como é possível a continuidade delitiva entre roubo e latrocínio, desde que tenha o elo de continuidade, pouco importando se protegem o mesmo bem jurídico tutelado.
d) o nome de conivência ou participação negativa é atribuído quando o induzimento, instigação ou auxílio que tinha a obrigação de impedir o resultado, não a impediu.

150)

Q829511 - FCC - 2022 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Leia o texto e os dados a seguir.

Goiás teve 29 agressões contra mulher por dia no primeiro semestre

Considerando as informações apresentadas e as disposições legais e jurisprudenciais penais e processuais penais, pode-se dizer que

a) o aumento das medidas protetivas entre 2016 e 2020 demonstra o objetivo dos magistrados de resguardar a integridade física, psicológica e patrimonial das vítimas de violência; tais medidas podem ser deferidas de forma autônoma, apenas com base na palavra da vítima, quando ausentes outros elementos probantes nos autos.
b) cabe aos juizados especiais a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher, desde que a pena máxima do crime ou contravenção penal não suplante dois anos, cumulados ou não com multa
c) em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão temporária do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial
d) recebido o expediente com o pedido da ofendida, o juiz, no prazo de quarenta e oito horas, decidirá sobre as medidas protetivas; essa agilidade procedimental explica a correlação entre a redução dos casos de feminicídio e o aumento das concessões de medidas protetivas, de 2018 a 2020.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!