Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, os processos que, em virtude da vacância do cargo, ficarem sem o respectivo relator, ou aqueles que lhe deveriam caber por compensação, serão distribuídos, independentemente de sorteio, ao desembargador
Segundo o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, é requisito para criação de uma nova comarca:
Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, os conflitos de competência, em matéria cível, entre juízes de direito ou substitutos, serão julgados
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem como atribuição
O Artigo 32 do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás assegura que em cada sede do Distrito Judiciário haverá um juiz de paz e seus suplentes, nomeados pelo Governador do Estado para um período de
Ao oficial de justiça/avaliador compete avaliar os seguintes bens, EXCETO:
São funcionários da justiça, exceto:
Acerca do regime disciplinar previsto na Lei nº 9.129/81, em especial o disposto no artigo 134 e seguintes, que dispõe sobre o procedimento de sindicância, marque a alternativa incorreta:
