Dentre as inúmeras atribuições do Poder Legislativo existem aquelas que devem obter a sanção do Presidente da República; nesse caso está a
A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais Regionais Eleitorais tenham coordenação realizada por magistrados que têm origem na Justiça dos Estados e que compõem a presidência e a vice‐presidência desses órgãos. Nos termos da Constituição Federal, são considerados órgãos da Justiça Eleitoral:
Os mais modernos postulados da gestão administrativa, tanto no setor privado quanto no âmbito dos órgãos públicos, determinam que os atos administrativos observem os padrões usuais de moralidade que estão indissociavelmente vinculados a critérios de escolha pautados pela
Quando o Estado estabelece limitações e restrições ao exercício de determinadas profissões e existe lei criando uma entidade responsável pela fiscalização está sendo realizado o
Os Tribunais Regionais Eleitorais possuem competência originária determinada pelo Código Eleitoral, dentre as quais encontram‐se o registro e o cancelamento do registro das candidaturas a:
Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária. Após a sua regular constituição de acordo com a lei civil deve, de acordo com a Constituição Federal, registrar seu estatuto no(a):
Existem pessoas, por variados motivos, cujo alistamento eleitoral é proibido ou facultativo. Em razão disso, dentre as competências dos Juízes Eleitorais está fornecer, de acordo com o Código Eleitoral:
Analise os trechos I e II a seguir.
I. “Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 14, o voto é facultativo para os analfabetos, aos maiores de 70 anos e
para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.” (6º§)
II. “É obrigatório para os cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo necessário justificar a ausência em qualquer seção
eleitoral, no dia da eleição, sob pena de multa.” (6º§)
Os trechos anteriores compõem uma cadeia de referência que é quando em um texto há um ou mais fragmentos
textuais sem referência autônoma, cuja interpretação depende do valor referencial em um processo de catáfora,
anáfora ou elipse. Ao analisar a cadeia de referência dos trechos I e II, verifica–se que
O texto “Eleições no Brasil” apresenta de forma sucinta o histórico do processo eleitoral e as normas em vigor. No segundo parágrafo, a autora cita: os cargos eletivos que são disputados no âmbito federal e estadual, para os cargos de: “Presidente da República (e vice), Senador, Deputado Federal, Governador (e vice) e Deputado Estadual; eleições municipais – para os cargos de Prefeito (e vice) e Vereadores”. Sabe–se que, ao serem eleitos e empossados serão diferencialmente tratados, inclusive pelo emprego dos pronomes de tratamento e vocativos que obedecem à secular tradição. O vocativo “Excelentíssimo Senhor” deve ser empregado ao se referir às seguintes autoridades:
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o Gerenciador de download. Este lista os arquivos baixados da internet e permite manter o controle dos downloads
por meio de informações para cada arquivo. São informações do arquivo baixado, EXCETO:
A política de segurança define os direitos e as responsabilidades cada um em relação à segurança dos recursos computacionais que utiliza e as penalidades às quais está sujeito, caso não a cumpra. É considerada uma ação NÃO aceitável relativa à política de segurança:
“Um técnico em edificações acompanhou a execução de fundação em um empreendimento com as seguintes
características: fundação profunda constituída por concreto moldado in loco, executada por meio de trado contínuo e
injeção de concreto, sob pressão controlada, através da haste central do trado simultaneamente a sua retirada do
terreno." O tipo de fundação em questão refere–se a estaca(s)
Curvas de nível são isolinhas de altitude, ou seja, linhas que representam todos os pontos do terreno de mesma
altitude. Nesse sentido, analise as curvas de nível da figura a seguir.
De acordo com as curvas de nível da figura anterior, os trechos 1–2, 2–3 e 3–1 estão, respectivamente, em:
Analise um esquema básico de uma estrutura de sustentação (o madeiramento) de um telhado.
De acordo com o esquema anterior, os elementos 1, 2 e 3 representam, respectivamente:
As modalidades de licitação representam o conjunto de regras que devem ser observadas na realização de um
determinado procedimento licitatório. Um técnico em edificações buscou informações sobre modalidades de licitação
do tipo tomada de preço, concluindo, corretamente, que tal modalidade possui as seguintes características:
