Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q289761 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária

Durante os debates orais no Tribunal do Júri:

a)
se houver mais de um acusador, caberá ao juiz disciplinar a divisão do tempo, independentemente da combinação entre eles;
b)
havendo mais de um acusado, o tempo para acusação não sofrerá acréscimo algum;
c)
se houver mais de um defensor, caberá ao juiz disciplinar a divisão do tempo, independentemente da combinação entre eles;
d)
o assistente de acusação também deve ser consultado se deseja ou não fazer uso da réplica;
e)
os apartes deverão ser coibidos pelo Juiz Presidente, já que não regulamentados por lei.

47)

Q793855 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

a) em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;
b) não caberá absolvição sumária;
c) contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito;
d) em hipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúncia;
e) na primeira fase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa.

48)

Q293451 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Num júri de alta complexidade por envolver 5 réus com advogados diferentes, a sessão foi

suspensa para que os jurados pudessem jantar. Numa das mesas, sentaram 3 jurados e 2 oficiais

de justiça. Durante a janta, um dos juízes de fato perguntou o nome de uma testemunha ouvida

em plenário para outro jurado, que respondeu prontamente, antes que o serventuário pudesse

intervir. A conversa não foi além. O ocorrido foi levado ao conhecimento do Juiz e do Promotor.

Nesse caso, deve haver

a)
a continuação do júri por não ter havido nulidade.
b)
a anulação do júri por quebra da incomunicabilidade entre os jurados.
c)
a exclusão dos dois jurados, com a convocação de substitutos e a renovação dos até então praticados.
d)
a reabertura do julgamento para que os demais jurados decidam a controvérsia.
e)
a exclusão dos dois jurados e a continuação do julgamento.

49)

Q233623 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.

a) O contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas aos litigantes em processos judiciais.
b) A prática de racismo configura crime imprescritível, para o qual se admite a concessão de fiança.
c) As provas obtidas por meios ilícitos, desde que produzidas durante inquérito policial, poderão ser admitidas no processo.
d) Os crimes hediondos, a prática de tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes inafiançáveis.
e) A instituição do júri terá competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e o latrocínio.

50)

Q448715 - FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Quanto às regras e garantias relacionadas à pronúncia no procedimento dos crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri), é correto afirmar que

a) a anulação da decisão de pronúncia não impede a validação dos atos subsequentes, inclusive aqueles desenvolvidos no Tribunal do Júri.
b) a decisão de pronúncia, ao contrário da sentença, não põe fim ao ofício jurisdicional do juízo de primeira instância. Assim, eventual omissão quanto à necessidade de manutenção da prisão do réu pode ser sanada posteriormente.
c) o defeito de fundamentação na decisão de pronúncia gera nulidade relativa, passível de anulação mediante a demonstração do efetivo prejuízo ao réu.
d) a decisão de pronúncia admite análise crítica e valorativa da prova de maneira aprofundada, sem que isso importe em usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri.
e) é desfundamentada a decisão de pronúncia que, de acordo com os fatos do caso, remete o exame da procedência das circunstâncias qualificadoras para o Tribunal do Júri.

51)

Q285806 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito

A respeito da organização político–administrativa da República

Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.

No julgamento de crimes dolosos contra a vida, a competência do tribunal do júri deve prevalecer à de eventual foro por prerrogativa de função fixado por constituição estadual.

Errado
Certo

52)

Q263287 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Fabrício, com dolo de matar, realiza vários disparos de arma de fogo em direção a Cristiano. Dois projéteis de arma de fogo atingem o peito da vítima, que vem a falecer. Fabrício foge para não ser preso em flagrante. Os fatos ocorreram no final de uma tarde de domingo, diante de várias testemunhas. O inquérito policial foi instaurado, e Fabrício foi indiciado pelo homicídio de Cristiano. Os autos são remetidos ao Ministério Público, que denuncia Fabrício. O processo tem seu curso regular e as testemunhas confirmam que Fabrício foi o autor do disparo. Após a apresentação dos memoriais, os autos são remetidos para conclusão, a fim de que seja exarada a sentença, sendo certo que o juiz está convencido de que há indícios de autoria em desfavor de Fabrício e prova da materialidade de crime doloso contra a vida.

Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta acerca da sentença a ser proferida pelo juiz na primeira fase do procedimento do Júri.

a)
O juiz deve impronunciar Fabrício pelo crime de homicídio, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
b)
O juiz deve pronunciar Fabrício, remetendo os autos ao Juízo comum, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de contra a vida.
c)
O juiz deve pronunciar Fabrício, submetendo-o ao plenário do Júri, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
d)
O juiz deve pronunciar Fabrício, submetendo do Júri mediante desclassificação do crime comum para crime doloso contra a vida, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.

53)

Q233289 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados,

Com relação ao tribunal do júri, assinale a opção correta.

a) Não há previsão de recurso acerca da admissibilidade ou não do desaforamento, admitindo-se a possibilidade de impetração de mandado de segurança.
b) Se um secretário de Estado, com foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição estadual, cometer um crime doloso contra a vida, ele terá de ser julgado pelo tribunal do júri.
c) A audiência da defesa é prescindível para o desaforamento de processo da competência do tribunal júri.
d) O desaforamento pode ocorrer na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia, de tal modo que o pronunciamento pela instância superior dar-se-á após a remessa dos autos para a outra jurisdição.
e) O desaforamento não pode ser decretado simplesmente para se assegurar a segurança pessoal do réu, sendo imprescindível que exista dúvida sobre a imparcialidade do júri ou que o interesse da ordem pública o reclame.

54)

Q294527 - UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça

Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, em matéria afeta ao Tribunal do Júri, analise as assertivas abaixo.

I - O foro por prerrogativa de função, estabelecido exclusivamente em Constituição Estadual, prevalece sobre a

competência do Tribunal do Júri.

II - O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos de sua interposição.

III - É relativa a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precederem aos das circunstâncias

agravantes.

IV - É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.

Estão corretas as assertivas

a)
I, II e III, apenas.
b)
II e IV, apenas.
c)
I, III e IV, apenas.
d)
I e II, apenas
e)
II, III e IV.

55)

Q290227 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

Na instrução preliminar do procedimento do júri,

a) o Ministério Público poderá arrolar até o máximo de oito testemunhas, concluindo–se o procedimento no prazo máximo de cento e vinte dias.
b) não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz considerará preclusa a oportunidade e designará audiência.
c) a sentença deve ser necessariamente proferida em audiência.
d) arguidas preliminares na defesa, sobre elas o Ministério Público deverá ser ouvido em audiência.
e) as exceções serão processadas em apartado.

56)

Q290328 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Em relação ao procedimento de competência do Tribunal do Júri, e de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a) a fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indí- cios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.
b) comparecendo, pelo menos, 15 (quinze) jurados, o juiz-presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento, sendo que os jurados excluídos por impedimento ou suspeição não serão computados para a constituição do número legal.
c) caberá recurso em sentido estrito contra a decisão de impronúncia e apelação contra a absolvição sumária.
d) estão isentos dos serviços do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos que requeiram sua dispensa.
e) na audiência de instrução, e havendo um só acusado, as alegações do Ministério Público serão orais, pelo prazo de 30 (trinta) minutos, prorrogáveis por mais 15 (quinze).

57)

Q290327 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal,

a)
no plenário do júri, os jurados, por meio do juiz presidente, podem formular perguntas às testemunhas, mas não ao ofendido.
b)
na inquirição das testemunhas arroladas pela defesa no plenário do júri, o defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público e do assistente.
c)
no procedimento comum ordinário, as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente ao interrogando, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida, e o juiz poderá completar a inquirição somente sobre os pontos não esclarecidos.
d)
a expedição de carta precatória suspende a instrução criminal.
e)
mesmo que desobrigadas pela parte interessada, permanecem proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão devam guardar segredo.

58)

Q199862 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Em casos hipotéticos,finda a instrução criminal e apresentadas alegações orais pela promotoria e defesa em audiência, em vara privativa de crimes dolosos contra a vida,é correto afirmar:

a) Apenas as assertivas I e IV são corretas;
b) Somente as assertivas II e V são corretas;
c) Apenas as assertivas I e III são corretas;
d) Tão só as assertivas II, IV e V são corretas;
e) Todas as assertivas estão corretas.

59)

Q198299 - CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Acerca do desaforamento e de outras regras relativas ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.

a) É nula a decisão que determina o desaforamento de processo de competência do júri sem audiência da defesa.
b) Se o julgamento não puder ser realizado no prazo de seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, o desaforamento será obrigatório
c) A recusa imotivada ou peremptória de jurados, quando houver dois ou mais réus em julgamento, deverá ser feita pelos defensores de cada um dos réus, estando limitado, de qualquer modo, ao máximo de três o número de jurados por acusado.
d) De acordo com as regras processuais em vigor, não se exige o adiamento da sessão de julgamento do tribunal do júri na hipótese de não comparecimento do número mínimo de quinze jurados.
e) Em regra, o julgamento pelo plenário do júri não será adiado se a testemunha não comparecer, exceção feita à testemunha indicada como imprescindível, ainda que a parte não tenha requerido sua intimação por mandado.

60)

Q196495 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Sobre o Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:

a) Seu procedimento desdobra-se em juízo da acusação, que analisa a admissibilidade da pretensão punitiva, e juízo da causa, que diz respeito ao mérito da acusação.
b) Se o acusado houver permanecido preso durante a instrução criminal, a pronúncia do juiz importará em automática manutenção da cautela extrema, sendo, por outro lado, necessária a motivação do decreto de prisão na hipótese de o pronunciado encontrar-se solto.
c) A decisão de impronúncia não faz coisa julgada formal e material.
d) Se o advogado do acusado, regularmente intimado, não comparecer à sessão de julgamento, e não houver escusa legítima, o julgamento será adiado uma única vez, cabendo ao juiz-presidente intimar a Defensoria Pública para o novo julgamento.
e) Nos termos da lei, o sistema de colheita de depoimentos em plenário é, para as partes, o do exame direto e cruzado, ao passo que, para os jurados, o sistema é o indireto, ou presidencialista.

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