Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
No que concerne ao recurso de apelação das decisões do tribunal do júri, aos procedimentos no processo penal e à transação penal, assinale a opção correta.
O Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA, considerando como Verdadeiras ou Falsas as proposições abaixo:
( ) Determinarão a competência jurisdicional: o lugar da ação, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a conexão ou continência, a prevenção, a prerrogativa de função.
( ) Quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
( ) Se o tribunal do júri desclassificar a infração para outra atribuída à competência do juiz singular, a este serão remetidos os autos para julgamento.
( ) A competência será determinada pela continência no caso de concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido.
Com relação ao procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é acertado dizer que:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta. O Tribunal de Justiça, ao julgar recurso exclusivo da defesa, anula decisão dos jurados, porque o reconhecimento da única circunstância qualificadora do homicídio foi contrário à prova dos autos. No segundo júri do mesmo caso:
No tocante ao procedimento do Júri, é correto afirmar que
Com relação aos procedimentos relativos aos processos de competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Relativamente ao processo nos crimes de competência do Tribunal do Júri, considere as assertivas abaixo.
I - Comprovada a existência do crime, mas havendo dúvidas quanto à autoria, já que fracos os indícios, cumpre ao magistrado impronunciar o réu, posto prevalente o princípio in dubio pro reo.
II - Havendo incerteza quanto à existência da qualificadora do delito de homicídio, cumpre ao magistrado, na fase de pronúncia, afastá-la.
III - Na decisão do recurso de apelação, o Tribunal de Justiça, na hipótese de redimensionamento da pena, não pode afastar a qualificadora reconhecida pelos jurados quando do julgamento perante o Tribunal do Júri.
Quais são corretas?
Em relação aos processos em espécie, as nulidades e às normas procedimentais, assinale a opção correta.
Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que
I Durante os debates no Tribunal do Júri, as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à denúncia, à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado; ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.
II Na instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.
III Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Tal assertiva é a consolidação no Código de Processo Penal do princípio pas de nullité sans grief.
IV O investigado que estiver preso temporariamente por 40 (quarenta) dias, sempre deverá ter ordenada sua soltura em virtude de habeas corpus, diante da coação ilegal de estar preso por mais tempo do que determina a lei.
V A graça, o indulto e a anistia são causa de extinção da punibilidade de competência exclusiva do Presidente da República.
NÃO estão isentos do serviço do júri os
Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.
